Noticias

Caade quer ampliar a empregabilidade de pessoas com autismo

autismo

Um dos grandes desafios da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) neste ano, é romper o preconceito e garantir a inserção de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.  

Para se ter uma ideia, de janeiro até o dia 4 deste mês, os 133 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais garantiram a colocação de 165 pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho, sendo apenas 7 com deficiência intelectual, na qual se enquadra o autismo,  uma queda de 50% em relação a igual período do ano passado, quando garantiram uma vaga 14 trabalhadores. O número de postos de trabalho disponibilizados para PCD em 2018 chegou a 250.

“Nosso objetivo, enquanto gestor da política pública da pessoa com deficiência no governo do Estado, é trabalhar nessa perspectiva, ouvindo as demandas das famílias, das pessoas com deficiência para transformar isso em produtos para a gestão pública”, disse Wesley Barbosa Severino, coordenador da Caade, lembrando que o compromisso do governo de Minas é o de melhorar as condições de vida das pessoas com autismo.

Mesmo que tardia, a inclusão da pessoa com TEA como deficiente só se deu no Brasil com sanção da Lei 12.764 em 2012, mas foi um grande avanço para vencer os estigmas e o desconhecimento em relação ao potencial dos autistas. “É necessário que se dê oportunidades aos autistas para que tenham a possibilidade de conviver com todas as outras pessoas, que se abram as portas no mercado de trabalho, nas áreas da saúde, cultura, esportes e educação”, enfatiza Wesley Severino.

“Embora as pessoas com TEA tenham habilidades, o que elas precisam é de oportunidades, de serem compreendidas. Não é uma conquista imediata, é algo para se construir ao longo dos anos, mas queremos destacar as habilidades que essas pessoas têm e as vantagens que as empresas teriam em contratá-las”, enfatiza Maristela Ferreira, vice-presidente da Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência Nossa Senhora das Graças (Agraça), com sede em Belo Horizonte, que também faz o encaminhamento a emprego de autistas ao mercado de trabalho.

Segundo ela, hoje a inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência intelectual, ainda é muito baixa se comparada a outros trabalhadores com deficiência. A vice-presidente da Agraça considera que é necessário que as empresas se conscientizem para que haja o cumprimento da Lei de Quotas para pessoa com deficiência, especialmente a intelectual.

“Culturalmente, as empresas não estão preparadas para absorver uma mão de obra com deficiência. E nem sempre eles estão dispostos a preparar o ambiente que a gente chama de acessibilidade física, com tecnologia assistiva e acessibilidade atitudinal, que é a principal. Ou seja, a equipe de trabalho estar preparadas para receber esse público”, salienta.

O autismo é um distúrbio neurológico  que prejudica o desenvolvimento da comunicação e das relações sociais da pessoa com o transtorno. De difícil diagnóstico, as pessoas com TEA normalmente têm dificuldade de interação social, de comunicação e tendem à repetição de comportamentos padronizados. O grau e a intensidade do autismo variam e o comprometimento pode ser mais severo ou mais leve, quando o portador consegue levar uma vida próxima do normal.

Neste mês de Conscientização para o Autismo, Wesley Severino enfatiza que é necessária essa sensibilização da sociedade e a busca de parcerias para garantir o protagonismo dos autistas. “Como a lei que considerou o autista como deficiente ainda é recente, estamos articulando com entidade e o poder público para definirmos políticas públicas para esse segmento e garantirmos a inclusão dessas pessoas”.

A Caade está apoiando e articulando uma série de ações durante todo o mês. Confira a relação dos eventos:

Estado abre inscrições para curso de direitos humanos

Convite Divulgacao

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, promove a partir de 24 de abril, o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direito dos Cidadãos em Situação de Rua, na modalidade à distância, via Plataforma Moodle. O curso, realizado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), é totalmente gratuito. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 8/4.

Destinadas a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil, as aulas terão duração de três meses, com carga horária de 60 horas/aula. O objetivo é promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos.

Serão quatro módulos que vão abordar temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de proteção, promoção e reparação dos direitos dos cidadãos em situação de rua.

Os interessados devem fazer a inscrição pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC443. Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo.

Sedese reordena atendimento à mulher em situação de violência no estado

sedese

Buscando adequar a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, com a efetiva articulação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e colaboradores, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está reordenando o atendimento no Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que funciona na Casa de Direitos Humanos, no centro de Belo Horizonte.

Desta forma, o governo passará a priorizar a indução de políticas públicas por todo o Estado em consonância com as ações dispostas na Lei Estadual 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

Serão desenvolvidas ações para o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência que garanta o atendimento integral a este público nos 853 municípios, sendo competência dos municípios executarem os serviços de atendimento direto à população.

A intenção é que a rede de enfrentamento seja fortalecida em todas as regiões de Minas Gerais, garantindo igualdade de acesso às mulheres, estando elas residentes em Belo Horizonte ou em qualquer município.

A perspectiva é que o Estado atue na formulação de redes de integração dos serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, no âmbito da saúde, da rede socioassistencial e do sistema de justiça, por meio da articulação e humanização desses serviços e da garantia de seu funcionamento, bem como de capacitações e qualificações para essa rede.

Em 2018, 1.037 mulheres passaram pelo Cerna com atendimento em consultas clínicas, orientação via telefone e triagem. Atualmente estão em atendimento continuado 101 mulheres em situação de violência - 76 sofreram violência física, 25 outras violências como psicológica e patrimonial e 47 mulheres que sofreram ameaças de morte -, sendo 88 residentes em Belo Horizonte e 13 em municípios da Região Metropolitana.

O período de transição do serviço será feito até maio deste ano, com a instituição de um grupo de trabalho com as profissionais do Cerna e das prefeituras para estudo de cada caso atendido e o seu correto direcionamento. Durante este período a Casa de Direitos Humanos também contará com uma equipe de profissionais para informações sobre locais de atendimento às mulheres em situação de violência.

Diante do grande e crescente número de mulheres em situação de violência é fundamental que o poder público mineiro garanta o atendimento integral a todas as mulheres residentes no Estado, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização

Sedese capacita coordenadores e atendentes do Sine/UAI da Grande BH

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria  de Trabalho e Emprego, deu início nesta terça-feira (2) à capacitação de atendentes e coordenadores de 35 unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine)/UAI no primeiro Ciclo de Reciclagem que será realizado neste ano. O treinamento, realizado em parceria com a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), se estende  até o dia 4, das 8h30 às 17 horas, no Plenário no 9º andar do Prédio Minas, da Cidade Administrativa. Ao todo, serão feitos sete eventos neste ano.

Destinada a servidores que fazem a postagem do seguro-desemprego, captação de vagas de emprego e intermediação de mão de obra na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a reciclagem busca repassar aos servidores as modificações e atualizações do Sistema Mais Emprego, do governo federal, revisar alguns conceitos, além de reforçar a importância da realização de um atendimento de qualidade aos trabalhadores que procuram as unidades do Sine/UAI.

Durante o evento na Cidade Administrativa, o subsecretário de Trabalho e Emprego da Pasta, Raphael Vasconcelos  Amaral Rodrigues ressaltou a importância dos cursos de reciclagem para a contínua melhoria dos serviços prestados para o cidadão.  “A atualização constante, agregando novos métodos e técnicas para a intermediação de mão de obra, por exemplo, contribui para um atendimento mais qualificado para o cidadão, o que pode ser determinante para a alocação eficiente do candidato no mercado de trabalho”, afirmou.

As outras capacitações serão feitas para funcionários dos Sines/UAIs de Divinópolis, Montes Claros, Uberlândia, Juiz de Fora, Ipatinga e Poços de Caldas, conforme cronograma abaixo.

Minas Gerais conta hoje com 132 unidades do Sine em todo o Estado. Além da postagem do seguro desemprego, os postos do Sine têm sido de fundamental importância para a captação de vagas de emprego e intermediação de mão de obra, facilitando assim o ingresso ou a recolocação de trabalhadores do mercado formal de trabalho.

Busca Ativa

Um dos projetos que tem contribuído para melhorar a empregabilidade do trabalhador, já implementado em várias unidades do Sine, é o Busca Ativa de Vagas, que identifica setores da economia e empresas que têm potencial de geração de postos de trabalho. Por meio do cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged) e de contribuintes do ICMS no Estado são produzidos boletins mensais com informações sobre o mercado de trabalho.

Com os boletins em mãos, funcionários do Sine vão em busca das oportunidades de trabalho identificadas, potencializando assim a geração de empregos nos municípios e regiões. Esses contatos são feitos por meio de visitas às empresas ou por telefone.

Por meio dessa ferramenta, os postos do Sine/UAI deixaram de receber apenas as ofertas vindas espontaneamente das empresas e ampliou a proximidade dos empregadores com o banco de vagas de emprego. Dessa forma, com empresários fidelizados, as unidades passam a se destacar como importantes intermediadoras de mão de obra. Já para os trabalhadores que procuram o Sine, o Busca Ativa garante um aumento das chances de obtenção de oportunidades no mercado de trabalho.

Municípios têm até 1º de abril para comprovar programas e projetos no ICMS Esportivo

Minas Esportiva p

Os municípios mineiros têm até a próxima segunda-feira (1°/4) para cadastrar e comprovar seus programas e projetos no ICMS Esportivo realizados em 2018 no site www.icms.esportes.mg.gov.br. O prazo final, definido pela Resolução SEESP 01/2018 como 30 de março, foi alterado para atender à Lei nº 14.184/2002 que determina que quando um prazo de um processo encerra em dia sem expediente, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.

Os programas/projetos devem ser enquadrados em uma das 13 atividades esportivas do ICMS Esportivo: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.

A partir dos dados inseridos no Sistema de Informação ICMS Esportivo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, vai analisar as informações e documentos concluindo pela aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas/projetos.

Após a avaliação, será apurado o Índice de Esportes atribuído a cada participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município. Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura.

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento.  O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

 

LOGO BRANCA

 

   Selo OGE

 

 Marca Participacao PNPC

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

CNPJ: 05.465.167/0001-41

 

Endereço:

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 14º andar

Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG

CEP: 31630-900

 

Siga nossas redes:

 facebook     twitter instagram   

 

Horário de funcionamento:

08:00h às 18:00h 

 

Aspectos legais e responsabilidades

Política de Privacidade