A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou a relação de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo - Ano base 2018.  Acesse a lista definitiva - https://bit.ly/2XOsC2z

Os municípios devem cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos realizados em 2018 até o próximo dia 30/3 pelo site (icms.esportes.mg.gov.br). A publicação se deu a partir da conclusão da análise dos recursos enviados por municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte divulgada no resultado preliminar. A análise se dá a partir das exigências da Resolução SEESP 01/2018 para comprovação da ativação dos conselhos.

Os programas/projetos devem ser enquadrados em uma das 13 atividades esportivas do ICMS Esportivo. São elas: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.

Participação recorde

Constam na lista 406 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 01/2018.

“É um recorde de aprovação de Conselhos Municipais de Esporte no ICMS Esportivo desde a primeira apuração em 2010, com ativação de 406 Conselhos para o ano base 2018, superando os 381 Conselhos ativos no ano base 2017”, adiantou o superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Thiago Souza Santana.

Para o superintendente, a política de orientação do Estado aos gestores esportivos das prefeituras e conselheiros municipais de esportes contribuiu para o aumento dos municípios participantes.

“A Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas trabalha continuamente para minimizar os casos de inabilitação dos municípios no ICMS Esportivo, mediante a prática de orientação aos municípios e qualificação do público-alvo”, atribuiu.

Próxima etapa

A Sedese, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, analisará as informações e documentos inseridos no Sistema concluindo pela aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas/projetos.

Após a avaliação, será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município.

Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o consolidado mensal no site da Fundação João Pinheiro (FJP).

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento.  O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

http://observatoriodoesporte.mg.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-SEESP-N%C2%BA-01.2018-ICMS-Esportivo-Ano-Base-2018.pdf

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, abriu inscrições para o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos das Mulheres. A capacitação é na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).

O curso tem duração de três meses, com carga horária de 60 horas. Para participar o interessado deve realizar as inscrições pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC441. O prazo é até o dia 17/3/2019 ou até o preenchimento das três mil vagas disponíveis.

O objetivo é promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como público os agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

Além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Mulheres, o curso, que terá quatro módulos, abordará temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção e Planejamento, Monitoramento e Avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.

Clique aqui e veja o vídeo explicativo: https://youtu.be/U90htqFVgeE

Serviço:

Inscrições: de 8/3/2019 a 17/3/2019 ou até o preenchimento das vagas

Data: 20/03/2019: Início do curso (término em 20/06/2019)

Carga horária: 60 horas

Duração: 3 meses

Inscrições: Os interessados devem fazer a inscrição pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC441.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, defendeu e reforçou o compromisso com as mulheres durante agendas nesta sexta-feira (8/3), em Belo Horizonte. A Sedese está realizando uma série de atividades para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Com o tema “Mulheres em Pauta”, uma videoconferência abriu os trabalhos e contou com a participação de mulheres de cerca de 80 municípios por meio da rede Uaitec (Universidade Aberta e Integrada).

Na abertura do evento, a secretária Elizabeth Jucá reafirmou a importância da atuação do Estado no enfrentamento da violência doméstica e de gênero contra as mulheres lésbicas e trans. “Precisamos avançar sempre mais no enfrentamento à violência contra a mulher e na implementação das políticas públicas”, disse.

Ela reforçou a importância da videoconferência, de sempre promover o debate e se colocou à disposição para trabalhar pelos direitos das mulheres. “Vamos dar continuidade às ações que são tão importantes para a população mineira” e encerrou citando uma frase de Clarice Lispector. “Nós mulheres temos medos bobos e coragens absurdas”.

Durante a videoconferência foi anunciado o início das inscrições para o curso de Educação a Distância para formação em Diretos Humanos e Cidadania: Direito das Mulheres. A capacitação é gratuita, com início no dia 20 de março e encerramento no dia 20 de junho. As inscrições podem ser feitas pelo endereço http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/pagina/programas-e-servicos/cursos-e-capacitacoes

A representante do Conselho da Mulher de Governador Valadares, Tânia Storck, agradeceu a oportunidade e defendeu mais capacitações a distância para o interior. “As capacitações nos ajudam a dar maior suporte às mulheres vítimas de violência”, salientou.

Também participaram da videoconferência o subsecretário de Direitos Humanos, Thiago Horta, a superintendente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Sedese, Letícia Palma, a superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Andréa do Socorro Luiz, a promotora de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Patrícia Habkovk, e a delegada-geral da Polícia Civil, Carla Vidal, chefe do Departamento de Investigações, Orientação e Proteção à Família.

Construção coletiva

Para a superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Andréa do Socorro Luiz, é importante a participação das mulheres na construção coletiva das ações do Estado. Para tanto, de acordo com a superintendente, está sendo preparado o “Plano Decenal de Políticas para as Mulheres”, que subsidiará as discussões e medidas. 

O documento sintetiza a política que o Estado de Minas Gerais visa desenvolver para o conjunto das mulheres mineiras, respeitando sua diversidade e a complexidade das realidades vividas por todas elas. O Plano estabelecerá prioridades que serão desenvolvidas até 2029, além de apontar horizontes e perspectivas para as gestões futuras.

A promotora de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Patrícia Habkovk, acredita que “a articulação conjunta do judiciário, polícias, Sedese e sociedade contribuirá para que a mulher consiga romper o ciclo de violência, bem como a redução do feminicídio”.

O fortalecimento da rede de pessoas e órgãos de governo para o enfrentamento à violência doméstica também é defendido pela delegada-geral da Polícia Civil, Carla Vidal, chefe do Departamento de Investigações, Orientação e Proteção à Família. “Mesmo com as leis em vigor que tipificam os crimes de importunação sexual e de descumprimento da medida protetiva, vimos que os índices aumentaram”, pontuou. 

Para atender a mulher em situação de violência, a Polícia Civil conta com uma delegacia localizada na avenida Barbacena, 288, no bairro Barro Preto, que atende em regime de plantão 24h, de segunda-feira a domingo. O espaço é preparado para acolher mulheres fragilizadas e conta, por exemplo, com equipe de legistas.

Sempre Vivas - Mulheres em Luta contra a violência

A secretária Elizabeth Jucá participou ainda do evento de celebração do Dia Internacional da Mulher promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A programação da data se estendeu até Praça 7 onde foi realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG com a presença de diversos coletivos, entidades e órgãos públicos, que se revezaram em debates e rodas de conversas.

Casas Lares

A secretária Elizabeth Jucá visitou também nesta sexta-feira (8/3), ao lado deputado federal e superintendente voluntário da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), Eduardo Barbosa, duas casas lares no bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte.

Lá ela pôde conhecer de perto o trabalho social que beneficia 16 pessoas. Atualmente, Minas Gerais conta com 42 casas lares com 297 usuários.  Na sequência, Elizabeth Jucá e Eduardo Barbosa visitaram a sede da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais onde foi detalhado todo o trabalho da rede mineira de Apaes.

O Governo de Minas já definiu os municípios-sede da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg 2019), o maior evento esportivo-social do país, destinado a jovens de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do Estado.

Nesta etapa, que acontece no âmbito das 47 Superintendências Regionais de Ensino, participam estudantes-atletas das modalidades coletivas como basquetebol, futsal, handebol e voleibol, além da modalidade de xadrez, em dois módulos, nos categorias masculino e feminino.

Os campeões de cada modalidade coletiva e os quatro primeiros colocados do xadrez se classificam para a etapa regional. A lista completa você confere no site jogosescolares.esportes.mg.gov.br

As inscrições para as disputas se encerram no dia 11 de março. Até agora, 772 municípios já garantiram uma vaga para as competições. Para participar do evento, basta o representante municipal acessar o site jogosescolares.mg.gov.br. A competição é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE).

O Jemg acontece em quatro etapas. A municipal é a primeira, de responsabilidade das prefeituras que queiram participar dos Jogos. Já as etapas microrregional, regional e estadual são realizadas pelo Governo de Minas e executadas pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg). Os campeões estaduais do Jemg representam o Estado nos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares, competições de âmbito nacional.

Os campeões em cada uma dessas modalidades e os quatro primeiros colocados no xadrez avançam para a etapa regional, realizada no Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Zona da Mata, Vale do Aço, região Central e no Norte do Estado. Esta etapa, que deve ser realizada também em junho, inclui o vôlei de praia e a peteca.

Os vencedores da etapa regional seguem para a estadual, que no ano passado foi realizada na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Nesta fase, entram todas as modalidades de esportes já executadas, incluindo ainda o atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, judô, luta olímpica, natação e tênis de mesa, além das modalidades paralímpicas, como o atletismo PCD, bocha, futebol de 5, futebol de 7, goalball, judô PCD, natação PCD, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.

Desenvolvimento dos atletas

Os Jogos Escolares de Minas Gerais buscam fomentar a prática do esporte para fins educativos, contribuir para o desenvolvimento integral do estudante como ser social, democrático e participante; estimular o pleno exercício da cidadania e a prática esportiva nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e particulares, bem como indicar o representante do Estado nos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares, competições nacionais promovidas pelo Comitê Olímpico do Brasil e Comitê Paralímpico Brasileiro, respectivamente.