Noticias

Consulta Pública para revisão da Resolução sobre Educação Permanente no SUAS é aberta

Contribuições podem ser enviadas até 18 de novembro para aprimorar políticas socioassistenciais em Minas Gerais

consultapublica2

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em parceria com o Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS (NEEP-SUAS/MG), iniciou um processo de consulta pública para revisar a Resolução CEAS nº 643/2018. A normativa define as diretrizes da Educação Permanente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado.

A consulta tem como objetivo coletar sugestões de gestores municipais e estaduais, trabalhadores do SUAS, instituições de ensino superior, representantes da sociedade civil, conselhos e usuários do sistema.

A intenção é que cada ator envolvido contribua para o aprimoramento das diretrizes, garantindo que a política de educação permanente esteja alinhada às necessidades e desafios enfrentados pelos serviços socioassistenciais.

Como Participar

O documento completo está disponível para consulta e edição até o dia 18 de novembro de 2024. Os interessados podem acessar o link e enviar sugestões por meio de comentários. Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas pelo NEEP-SUAS/MG, que elaborará uma proposta final a ser apresentada ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MG).

Essa iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a participação social, buscando fortalecer as políticas de educação permanente e qualificar ainda mais os serviços oferecidos pelo SUAS. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Postos do Sine em Minas oferecem mais de 18 mil vagas de emprego

Página na internet permite que interessados em ingressar no mercado de trabalho busquem oportunidades nas unidades do estado

vagas sine materia outubroOs postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais oferecem, nesta segunda-feira (7/10), 18.404 postos de trabalho, que podem ser acessados por meio do Painel de Informações, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).

Pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do estado. Para facilitar a pesquisa, há filtros por região, município, ocupações e unidades.

A ocupação com maior número de vagas  nesta segunda-feira é alimentador de linha de produção, com 1.996 oportunidades. Em seguida, vem servente de obras, com 1.118, e operador de telemarketing, com 919 vagas de emprego.

A unidade do Sine com mais oportunidades é a de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 4.759 vagas. Na sequência, vem o Sine Pedro Leopoldo, com 1.257 vagas, e o Sine BH Central de Vagas, com 1.221.

Na capital, a função de atendente de lojas e mercados é a com mais vagas, oferecendo 280 oportunidades.

Como se candidatar

Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.

Sedese lança cartilha sobre os direitos das pessoas em situação de rua

Documento orienta profissionais e municípios na implementação de políticas para garantia de direitos dessa população em Minas Gerais

cartilha pop rua 24

Em uma iniciativa voltada para aprimorar os serviços públicos prestados à população em situação de rua, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a cartilha "Garantia de Direitos da População em Situação de Rua e a ADPF 976/2023". O documento informativo vai orientar profissionais que atuam em equipamentos públicos da assistência social, defesa de direitos humanos e outras áreas que atendem essa população nos municípios.

A cartilha foi elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e busca subsidiar as gestões municipais na implementação das ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 estabelece diretrizes essenciais para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Com isso, os municípios devem adotar medidas concretas para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas.

Além de apresentar os principais aspectos da ADPF, a cartilha oferece informações valiosas sobre o perfil heterogêneo da população em situação de rua em Minas Gerais, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) de 2024.

Perfil da população em situação de rua

A cartilha traz uma análise sobre o perfil dessa população, abordando aspectos como etnia, gênero e nível de escolaridade, oferecendo uma visão abrangente da diversidade e complexidade das condições enfrentadas por essas pessoas.

De acordo com Eliana Saffi, diretora de Proteção Social de Média Complexidade da Sedese, “é fundamental que os profissionais que atuam em unidades públicas conheçam não apenas o conteúdo da ADPF 976, mas também a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pois há uma série de direitos que precisam ser garantidos a essa população”, ressalta a diretora.

Ações intersetoriais e direitos humanos

A cartilha também destaca a importância de uma atuação intersetorial, envolvendo a integração de diversas políticas públicas para garantir o acesso dessa população a direitos fundamentais como moradia, saúde, educação e trabalho.

Acesse aqui a cartilha "Garantia de Direitos da População em Situação de Rua e a ADPF 976/2023".

Municípios têm até dezembro para usar recursos da pandemia

Nova resolução dá prazo para utilização de saldos do enfrentamento à Covid-19 em ações socioassistenciais no estado

saldo remanescente covid 19 CAMGO Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), autoriza municípios mineiros a utilizarem os saldos financeiros remanescentes destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ações socioassistenciais até 31 de dezembro de 2024. A medida visa garantir a continuidade das políticas de apoio à população em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso do Estado com a Assistência Social.

Esses valores, originalmente transferidos para combater os impactos da pandemia, podem ser destinados ao financiamento de serviços e benefícios à população. Entre as possibilidades de aplicação estão o pagamento de profissionais que atuam na execução de programas socioassistenciais, desde que em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressalta que “a oferta de serviços socioassistencias e benefícios eventuais foram uma ação importante para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19 e a reprogramação dos recursos nos últimos anos foi essencial para que os gestores municipais tivessem mais tempo para lidar com os reflexos da crise sanitária”, pontua Alê Portela.

“A medida visa aprimorar a gestão do dinheiro público, permitindo que os municípios utilizem os recursos de forma eficiente para beneficiar diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade”, reforça Alê Portela.

Transparência e fiscalização

Em 22 de abril de 2022, o Ministério da Saúde declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A nova resolução, publicada pela Sedese dia 25/9, orienta os municípios na utilização dos recursos e define um prazo limite para sua utilização, considerando a garantia de aplicação dos recursos de acordo com a finalidade.

A gestão dos recursos transferidos pelo Estado aos municípios é acompanhada de perto pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), responsáveis por monitorar e aprovar as prestações de contas. Caso algum saldo remanescente não seja utilizado dentro do prazo estabelecido, ele deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), assegurando total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Para mais informações sobre a utilização dos saldos e a gestão dos recursos, a Sedese disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

“Seja o Cuidado” mobiliza a população de Minas na atenção e respeito aos idosos

Campanha do Governo do Estado lembra que a contribuição de cada um pode garantir um envelhecimento saudável, seguro e com acolhimento

seja cuidado materia

Com aproximadamente 3,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado brasileiro com o maior índice de envelhecimento. A expectativa é de que até 2040 os idosos correspondam a quase 25% da população no estado.

São pessoas que chefiam famílias, muitas vezes sendo responsáveis pelos cuidados com os mais novos, ativos, e que precisam de atenção, respeito e garantia de direitos.

Diante do cenário, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lançou a campanha “Seja o Cuidado”, com o objetivo de mobilizar os mineiros na construção de uma sociedade mais acolhedora e segura para os idosos.

O lançamento, em 1/10, marcou o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. Até novembro, a campanha será divulgada pela internet, site, TV e nas ruas.

Saiba como ajudar

A página sejaocuidado.com.br disponibiliza informações sobre como cada um pode ter uma participação mais ativa no auxílio às pessoas idosas, garantindo um envelhecimento seguro. A ideia é de que o cuidado não seja atribuído apenas aos familiares, mas a toda a sociedade.

Por meio do site, é possível ouvir episódios do podcast Minuto da Pessoa Idosa, parceria do Governo do Estado com a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Também há informações sobre os principais tipos de violência contra a pessoa idosa, canais de denúncia, como o Disque 100, e um convite ao combate ao etarismo, que é o preconceito baseado na idade das pessoas.

*Este é um conteúdo específico para divulgação e apresentação de campanha de publicidade do Governo de Minas, com foco em serviços de  interesse público.

 

LOGO BRANCA

 

   Selo OGE

 

 Marca Participacao PNPC

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

CNPJ: 05.465.167/0001-41

 

Endereço:

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 14º andar

Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG

CEP: 31630-900

 

Siga nossas redes:

 facebook     twitter instagram   

 

Horário de funcionamento:

08:00h às 18:00h 

 

Aspectos legais e responsabilidades

Política de Privacidade