Municípios mineiros têm até 30 de junho para realizar etapas preparatórias da 6ª Conferência Estadual
O Governo de Minas anuncia a 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada de 19 a 21 de agosto de 2025, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), terá como tema central “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. A conferência tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para o envelhecimento e a promoção dos direitos da pessoa idosa.
Para garantir a participação efetiva de todos os municípios mineiros, as conferências municipais, regionais e livres devem ser realizadas até 30/6. Essas etapas preparatórias são essenciais para a definição dos delegados que vão representar as cidades na etapa estadual.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a relevância do evento para a promoção de direitos. “Estamos empenhados em construir políticas públicas que respeitem a pluralidade e assegurem o direito de envelhecer com dignidade, saúde e participação social”, afirma a secretária.
Compromisso com os direitos da pessoa idosa
A conferência estadual terá como foco cinco eixos temáticos que vão direcionar as discussões e propostas para as instâncias estadual e nacional: o financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; o fortalecimento de ações para a proteção à vida, saúde e cuidado integral da pessoa idosa; o enfrentamento à violência, abandono social e familiar; o protagonismo, a participação social e a vida comunitária, considerando as múltiplas velhices; e a consolidação e fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política pública.
Esses eixos reforçam o compromisso do Governo de Minas com a equidade, a democracia e a diversidade no envelhecimento.
Com até 400 delegados previstos para a etapa estadual, os municípios devem assegurar a presença mínima de representantes com 60 anos ou mais. Em casos excepcionais, justificativas formais poderão ser enviadas para avaliação da Comissão Organizadora Estadual.
Os municípios que enfrentarem desafios estruturais para realizar conferências municipais de forma autônoma poderão optar por etapas regionais ou livres, desde que sigam as diretrizes do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual. Além disso, os formulários de propostas e a relação de delegados escolhidos deverão ser enviados ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa em até 10 dias após a realização de cada conferência, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações sobre o evento, incluindo o Manual Orientador e o Regimento Interno, podem ser obtidas no site do conselho, clique aqui.
A etapa estadual será o momento de consolidar as propostas e eleger os delegados que representarão Minas na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para 2025. Nesta etapa, o Estado contará com até 91 delegados, incluindo os conselheiros titulares do Conselho Estadual, que serão considerados representantes natos.
ServiçoData: 19 a 21 de agosto de 2025Local: Região Metropolitana de Belo HorizonteTema: Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participaçãoPrazo para conferências municipais e regionais: Até 30 de julho de 2025Manual Orientador e mais informações: conselhos.social.mg.gov.br/cei/E-mail para contato e envio de documentos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Clique aqui e faça parte do grupo do WhatsApp