Atualmente são 601 cidades mineiras aptas a receberem os recursos para as áreas esportivas dos municípios
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), anuncia com entusiasmo a divulgação, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, da lista provisória dos municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo referente ao ano-base 2024. Esta ação é parte do compromisso do governo estadual em fomentar a implementação de políticas públicas esportivas em todo o estado, com o intuito de incentivar a prática esportiva, além de promover eventos que envolvam e transformem as comunidades mineiras.
O ICMS Esportivo é uma estratégia do governo de Minas Gerais para apoiar e fortalecer o setor esportivo municipal. Por meio da destinação de recursos provenientes do ICMS, o programa possibilita a criação e manutenção de Conselhos Municipais de Esportes e a execução de programas e projetos voltados ao esporte, assegurando mais oportunidades para a população. A iniciativa visa melhorar a infraestrutura esportiva e promover um ambiente propício à inclusão social, à saúde e ao desenvolvimento das comunidades.
Compromisso com o futuro do esporte em Minas
O ICMS Esportivo é mais do que uma ferramenta de incentivo ao esporte, é uma porta aberta para o desenvolvimento social e cultural em todo o estado. Ao apoiar os municípios na implementação de políticas públicas esportivas, o governo de Minas reafirma seu compromisso com a inclusão, a promoção da saúde e a integração social, proporcionando um futuro mais promissor para os mineiros por meio do esporte.
Para receber o recurso é necessário que o município tenha um gestor esportivo municipal cadastrado no Sistema ICMS Esportivo, um Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento e comprove a execução de projetos e programas esportivos no ano-base 2024. Os repasses financeiros serão realizados em 2026.
601 municípios habilitados até agora
A lista provisória divulgada inclui 601 municípios que conseguiram atender aos requisitos necessários e comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes. Este número, que superou as expectativas, é um reflexo do empenho da gestão do Governo do Estado e da colaboração constante entre a Sedese-MG e as prefeituras. Mesmo com a troca de gestões municipais neste ano, o engajamento das equipes e as qualificações disponibilizadas contribuíram para o sucesso do processo.
Próximos passos para os municípios habilitados
Os municípios com o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem iniciar a comprovação de programas e projetos esportivos executados até o dia 30 de março de 2025. Para consultar a lista completa dos municípios habilitados, basta clicar aqui.
Interposição de recurso para municípios não habilitados
Os municípios que não foram habilitados têm até o dia 20 de fevereiro de 2025 para interpor recurso, utilizando exclusivamente o Formulário de Interposição de Recurso disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo. O recurso deve ser assinado pelo gestor esportivo municipal e encaminhado diretamente no sistema, sem a possibilidade de envio por e-mail ou outros meios. O recurso deve ser fundamentado nas razões de oposição à decisão de inabilitação, com base na alegação de não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.
Para instruções detalhadas sobre como proceder, os municípios podem consultar o Manual de Interposição de Recurso, acessível na aba “Manuais ICMS Esportivo” do Sistema ou clicando aqui.
Contato e mais informações
Para mais informações, dúvidas ou orientações, a Sedese-MG está disponível para atender os municípios por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
