Acordo interinstitucional visa a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas no Estado

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) assinou, em dezembro de 2024, um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Minas Gerais com o objetivo de desenvolver ações e estratégias integradas para a promoção, a garantia e a defesa dos direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado de Minas Gerais.

O instrumento substituiu o Termo de Cooperação Interinstitucional nº 100/2017, cuja vigência se encerrou em 2022, e estabelece a cooperação e o compromisso dos órgãos com a qualificação das ações para o fortalecimento da Política de Assistência Social no estado.

Segundo o Superintendente de Proteção Social Especial, Cristiano de Andrade, o acordo de cooperação é resultado de diversas discussões, amadurecimento e participação ativa do MPMG e da Sedese nas discussões em prol da qualificação do Suas e das tratativas extrajudiciais que podem minimizar a judicialização.

A articulação e a integração entre diferentes órgãos e atores estão previstas nas normativas dos Suas como um princípio organizativo do Sistema. Nesse sentido, a defesa, a promoção e a garantia de direitos devem ser realizada de forma integral, intersetorial e interinstitucional, afirma Cristiano.

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