Dentro do cronograma preparatório para eleger os novos conselheiros tutelares, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, promoveu na tarde dessa terça-feira (19/3) uma videoconferência na Cidade Administrativa para orientar os municípios sobre as regras das escolhas. A capacitação foi realizada por meio da Rede Uaitec (Universidade Aberta e Integrada) e contou a participação de 87 municípios.

O Governo de Minas apoia os municípios e os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse processo juntamente com o Ministério Público e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. 

Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente da Subsecretaria de Direitos Humanos, Eliane Quaresma. No mês de outubro serão escolhidos os novos membros de 880 conselhos tutelares de todo o estado.

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar na eleição para conselheiro tutelar. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, basta procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou secretarias municipais de Assistência Social dos municípios.

Para Eliane Quaresma, “a importância da participação popular é fundamental na escolha dos conselheiros para garantir os direitos humanos das crianças e adolescentes”, ressaltou.

Votação

A Lei Federal nº 12.696/2012, que estabelece a votação em data unificada para todas as cidades brasileiras, assegura os direitos sociais dos conselheiros tutelares e determina a ampliação do mandato de três para quatro anos, a remuneração obrigatória, a garantia do direito às licenças maternidade e paternidade, a cobertura previdenciária, o acesso a férias com acréscimo de um terço no salário e a gratificação natalina. Para ser candidato é recomendável ter no mínimo o ensino médio e ter mais de 21 anos de idade.

A posse dos novos conselheiros será em janeiro de 2020. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente oferece orientações sobre o processo pelo e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) bateram novo recorde de inscritos neste ano, se consolidando como o maior evento esportivo-social do país. Até a última segunda-feira (11/3), prazo final para que os municípios garantissem uma vaga nas competições, 839 cidades fizeram a inscrição, superando as 835 registradas no ano passado.

Destinados a jovens de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do estado, os jogos são promovidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução das competições é feita pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, exaltou o número recorde de inscritos e a importância do evento. “Além da parte esportiva, o Jemg contribui para o crescimento dos alunos como cidadãos e também na escola, evitando a evasão escolar”.

A etapa Microrregional dos Jemg 2019, cujos municípios-sede já foram definidos pelo Governo de Minas, terá início no dia 8 de abril e se estende até o dia 2 de junho. Ela é realizada no âmbito das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e conta com a participação de estudantes-atletas das modalidades coletivas como basquetebol, futsal, handebol e voleibol, além de xadrez, em dois módulos, nas categorias masculino e feminino.

Os campeões de cada modalidade e os quatro primeiros colocados do xadrez se classificam para a etapa regional, realizada no Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Zona da Mata, Vale do Aço, região Central e no Norte do Estado. Esta etapa, que deve acontecer também em junho, inclui também o vôlei de praia e a peteca.

Os vencedores da etapa regional seguem para a estadual, que no ano passado foi realizada na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Nesta fase, entram todas as modalidades de esportes já executadas, incluindo ainda o atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, judô, luta olímpica, natação e tênis de mesa, além das modalidades paralímpicas, como o atletismo PCD, bocha, futebol de 5, futebol de 7, goalball, judô PCD, natação PCD, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.

Os Jogos Escolares de Minas Gerais buscam fomentar a prática do esporte para fins educativos, contribuir para o desenvolvimento integral do estudante como ser social, democrático e participante; estimular o pleno exercício da cidadania e a prática esportiva nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e particulares, bem como indicar o representante do Estado nos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares, competições nacionais promovidas pelo Comitê Olímpico do Brasil e Comitê Paralímpico Brasileiro, respectivamente.

A lista completa dos municípios-sede das competições microrregionais você confere no site jogosescolares.esportes.mg.gov.br.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, visitou nesta sexta-feira (15/3) a Diretoria Regional da Sedese em Divinópolis, região Centro-Oeste do Estado. Ela participou da reunião do Comitê Regional de Gestão com representantes municipais das cidades que compõe a regional.
Elizabeth Jucá fez uma apresentação da nova estrutura da Sedese e o trabalho que o governo pretende fazer. Na explanação, a secretária ressaltou que tudo precisa ser feito para que o serviço prestado chegue da melhor forma ao cidadão.
“O indivíduo e as famílias estão no centro então o grande desafio será trazer todas as políticas públicas de forma organizada e que atenda às demandas”, disse.
“O território é muito importante e temos de respeitar as características de cada município. Por isso o trabalho será regionalizado e integrado”, complementou.
Ela também falou da importância dos processos seletivos que o Estado está realizando. “Essa é uma política do governador Romeu Zema para que todos participem. Eu também vim do município e passei pelo processo”, exemplificou.
Ao final da apresentação, os representantes dos municípios foram indagados sobre o que esperam das regionais, ressaltando que a construção será coletiva.
Após a fala da secretária foi realizada pelos servidores da Sedese de Divinópolis uma apresentação do trabalho da regional.

Em seguida foi aberta uma roda de debate, onde os representantes dos municípios puderam tirar suas dúvidas, além de relatarem suas dificuldades e demandas à secretária.

Funcionamento

As Diretorias Regionais da Sedese estão distribuídas em 22 cidades em todas as regiões de Minas Gerais: Almenara, Araçuaí, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ituiutaba, Juiz de Fora, Metropolitana (sede em Belo Horizonte), Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Salinas, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia, Varginha.
Nelas são realizados os trabalhos estratégicos para o desenvolvimento local dos municípios no âmbito das políticas públicas de assistência social e do trabalho. As regionais são fundamentais na identificação de redes de atores locais, no fortalecimento da relação entre esses atores e na estruturação dos mecanismos que sustentam o desenvolvimento das políticas públicas da Sedese.
Entre as principais ações das regionais está realizar o assessoramento técnico aos municípios e entidades dentro das áreas de atuação da Sedese com visitas técnicas às cidades, reuniões de atendimento ou apoio técnico aos municípios e entidades, palestras, conferências, seminários, workshop, oficinas e capacitações visando o desenvolvimento social.
Cada regional possui seu modelo de atuação, mas sempre com uma construção conjunta com as demais, com diálogo permanente no intuito de ouvir como se dão as especificidades de trabalho de cada regional e assim conseguir adequar a proposta às necessidades dos municípios.

Técnicos da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participam nesta quarta (13/3) e quinta-feira (14/3), na Faculdade Asa em Brumadinho, de treinamento de nova equipe de profissionais contratados pela prefeitura.  A intenção é preparar os profissionais para atuarem em campo atendendo a população atingida pela tragédia.  

Estão previstos para atuar em campo, a partir do próximo dia (15/3), psicólogos, assistentes sociais e advogados para atender e cadastrar as demandas das famílias das vítimas, população de Brumadinho e mapear áreas atingidas. O Estado está também, em parceria com a União e município liderando os programas BPC, CadÚnico e Bolsa Família.

Os trabalhos foram coordenados pela subsecretária de Assistência Social, Janaína Reis, juntamente com a atual secretária municipal de Desenvolvimento Social de Brumadinho, Christiane Nogueira. Também participam das agendas de trabalho os técnicos da assistência social do Estado e do município.

A Sedese também está orientando a equipe, sobre o preenchimento formulário do CadÚnico – sistema de cadastro de informações socioeconômicas das famílias. O Estado também está compartilhando com esses novos técnicos todo o trabalho já realizado, incluindo atendimentos e cadastros.  

“O momento de emergência passou, porém o momento da assistência social é agora. E ele está nas mãos de cada um de nós. Por isso a Sedese está participando deste processo na prática, junto com o município”, declarou a subsecretária de Assistência Social, Janaína Reis.

Para a secretária de Desenvolvimento Social de Brumadinho, Christiane Nogueira, o olhar humanizado e solidário é importante durante as conversas com as famílias.  “As pessoas de Brumadinho estão tristes. A gente tem que ser coração e ação. A gente tem que ter humanidade e carinho, principalmente com uma população que está massacrada”, contextualizou.  

Suporte técnico

Dentro do pacote de medidas que do Governo de Minas para atender a população de Brumadinho, a Sedese tem promovido diversas capacitações para os gestores e servidores municipais da assistência social.

Os treinamentos consistem no funcionamento de cadastro das famílias, gestão de recursos e assistência psicossocial diferenciada para as famílias.  Além disso, o município está sendo preparado tecnicamente para gerir os recursos depositados pela Vale, os benefícios socioassistenciais, imóveis e equipamentos doados, além das licitações necessárias para atender as demandas da população.  As capacitações são iniciativas em parceria com o Ministério da Cidadania.