O programa Mova Minas Recreativo, lançado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), alcançou quase 50 mil usuários nas redes sociais da Sedese. Os dados obtidos através do Facebook, Instagram, Twitter e YouTube representam a soma dos usuários que visualizaram as publicações, assistiram os vídeos e/ou realizaram alguma ação nos posts, como curtir, compartilhar e comentar.

Criado com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas por crianças e adolescentes durante o período de isolamento social, o programa foi composto de vídeos educativos e de cartilhas com as atividades e os materiais necessários para execução dos exercícios. O conteúdo foi desenvolvido por uma equipe de profissionais e estudantes de educação física da Subesp, além de profissionais com experiência em políticas públicas de Desporto Educacional.

Fernanda Batista, diretora de Incentivo ao Desporto Educacional da Sedese, comemora os resultados positivos do projeto, e afirma que os objetivos do programa foram alcançados. “O programa foi construído como uma alternativa para alcançar, principalmente, o público de crianças e adolescentes durante o isolamento social. Recebemos vários feedbacks positivos de profissionais da área, pais e do próprio público alvo, as crianças e adolescentes. Também recebemos o relato de uma profissional do interior de Minas que está utilizando os materiais do programa para elaboração de conteúdo para suas aulas. Então, analisando os números e esse retorno que recebemos, estamos felizes com o alcance e o resultado do programa”, avalia.

Os vídeos e as cartilhas com as atividades e os materiais necessários para execução dos exercícios ainda estarão disponíveis para acesso. Os vídeos estão reunidos em playlists no canal oficial da Sedese no YouTube e no Facebook. As cartilhas da primeira, segunda, terceira e quarta semanas também estão disponíveis.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publica, nesta quarta-feira (8), a retificação dos resultados da primeira e segunda etapas do processo seletivo simplificado, referente ao Edital nº 01/2020.

Após verificação, foi identificada a necessidade de correção do resultado da análise curricular pós-recursos, no que diz respeito à classificação dos candidatos da ABA SUBAS Curvelo. O resultado que deve ser considerado já está disponível para verificação.

As próximas datas do processo foram mantidas. As entrevistas com os classificados já estão em andamento, e acontecem também nos dias 9, 10, 13, 14, 15, 16 e 17 de julho. O resultado das entrevistas está previsto para ser divulgado no dia 21/7. O período para recursos da 3ª etapa acontece nos dias 22 e 23 de julho, e o resultado final do processo tem previsão de divulgação no dia 28/7.

Mais informações sobre o processo seletivo devem ser acompanhadas através do site da Sedese, em www.social.mg.gov.br.

Três décadas após o lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado no dia 13 de julho de 1990, este marco legal dos direitos humanos das crianças e adolescente rompeu paradigmas e garantiu avanços significativos na política de proteção integral desse segmento no Brasil. Para comemorar essas conquistas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início nesta semana à Campanha de Celebração dos 30 anos do ECA, com a realização de uma série de atividades.

Criado pela Lei 8.069, o ECA garantiu proteção integral e prioridade absoluta para as crianças e adolescentes, até então tratadas como um simples objeto. O artigo 4º do Estatuto prevê que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A norma assegurou também que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

“O ECA garantiu que as crianças e adolescentes fossem tratadas como sujeitos de direitos e assegurou a responsabilidade de proteção à família, sociedade e ao Estado”, avalia Eliane Quaresma, coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes da Sedese. Segundo ela, o Estatuto também permitiu a implantação dos Conselhos Tutelares e de Direitos e a criação de um Sistema de Garantias de Direitos, prezando pela perspectiva do trabalho em rede. “Por tudo isso, o mês de julho, mais do que nunca, se coloca como um mês dedicado ao reconhecimento e celebração deste importante marco”, salienta.
Eliane Quaresma afirma, porém, que entre os desafios para o futuro está o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares, além de toda a rede de proteção. Segundo ela, a disseminação do novo coronavírus trouxe um desafio ainda maior para que se alcance a universalização dos direitos das crianças e adolescentes.

“Nesse período de pandemia, muitas políticas que precisam ser continuamente construídas e aprimoradas se viram prejudicadas ou interrompidas, como a completa implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase, o trabalho com as famílias, o combate ao trabalho infantil, a formação profissional dos adolescentes a partir dos 16 anos e a oferta universal da proteção integral a todo o público”, salienta.

A coordenadora do Cepcad entende, porém, que a defesa do ECA e da proteção de direitos e deveres das crianças e adolescentes não podem parar, razão pela qual a Sedese está realizando várias ações neste mês. Ontem mesmo, no dia que se comemorou o aniversário dos 30 anos do ECA, a campanha ganhou todas as mídias sociais da Secretaria e do portal do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), também da Sedese.

No próximo dia 30, a Sedese, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Criança e o Adolescente (Cepcad) vai promover também o seminário on-line: “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios”. A coordenadoria participa também de ações organizadas pela Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e de projetos coordenados pela Frente Parlamentar de Defesa dos direitos da Criança, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Saúde (SES) elaboraram, em conjunto, documento contendo orientações sobre medidas de controle do coronavírus e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) por profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais no contexto de enfrentamento à Covid-19.

O objetivo do documento é oferecer informações aos gestores municipais de assistência social e aos trabalhadores de serviços socioassistenciais sobre as medidas de proteção individual em um cenário de riscos à saúde. Sobretudo com a recomendação sobre os tipos de equipamentos de proteção individual (EPI) para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Minas Gerais.

No enfrentamento ao novo coronavírus a SES-MG vem atuando, também, por meio da construção de orientações e normativas, bem como do incremento da estruturação da rede de saúde pública a fim de reduzir os impactos da pandemia na sociedade. “Nossa equipe emite notas técnicas e protocolos que sinalizam quais os caminhos a seguir para que estes profissionais atuem com segurança”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.

O documento detalha boas práticas nos atendimentos presenciais, uso e troca de EPIs, o estabelecimento de novas rotinas de trabalho e até mesmo procedimentos para os trabalhadores do serviço especializado de abordagem social, uma vez que a pandemia trouxe grandes desafios para as políticas públicas. Especialmente para a Assistência Social e Saúde, que têm os públicos mais vulneráveis ao efeito da Covid-19.

De acordo com o Subsecretário de Assistência Social, Jaime Starke, a pandemia é um grande desafio para as políticas públicas, especialmente para a Assistência Social e Saúde, que tem os públicos mais suscetíveis ao efeito da Covid-19. “Este esforço proporcionou a criação de orientações claras, alicerçadas a metodologias e estudos internacionais, que creditam a esta recomendação técnica todo compromisso do Governo do Estado de Minas Gerais e seu protagonismo especificamente para este público”, afirma. 

“Esta recomendação conjunta proporcionou a criação de orientações claras, alicerçadas em metodologias a todos profissionais que realizam atividades consideradas de interesse, também, da saúde pública”, considera o diretor de Vigilância de Serviços de Saúde, Anderson Macedo Ramos, um dos elaboradores do documento em conjunto com a Sedese.