Evento realizado na Cidade Administrativa é o pioneiro de uma série de encontros

para fortalecer políticas públicas dos direitos das mulheres no estado

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres (SubPDM), realizou a instalação do Fórum Estadual de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM’s) de Minas Gerais. Na quarta e quinta-feira (20 e 21/3), a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, recebeu a programação que marcou o início dos trabalhos do Fórum, com oficinas ministradas pelo Ministério das Mulheres.

A ação faz parte da Campanha Minas Pelos Direitos Delas que durante o mês de março promove uma série de atividades voltadas para a sensibilização e promoção dos direitos das mulheres em Minas Gerais. A instalação do Fórum recebeu, dentre outros convidados, representantes de 11 municípios que possuem OPM’s.

Elizabeth Jucá, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, saudou os participantes, com planos para a temática em Minas Gerais. “Os 11 municípios que possuem organismos de políticas para mulheres, atualmente, são a vitrine de Minas Gerais. Eu sonho alto e quero que as políticas aqui discutidas cheguem aos 853 municípios de Minas”, destacou.

Intercâmbio de experiências

O Fórum é um espaço que reúne gestoras que são responsáveis pela pauta das mulheres, nos diferentes municípios mineiros. A subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, Soraya Romina, explicou a vocação do Fórum. “O objetivo é promover o intercâmbio de experiências, favorecer o planejamento, cada vez mais assertivo, das ações da subsecretaria, com a participação e envolvimento das gestoras locais, de forma a viabilizar a interiorização da política para as mulheres junto aos 853 municípios de Minas Gerais. Dessa forma, vamos fortalecer as agendas voltadas à promoção, à defesa e à garantia dos direitos das mulheres mineiras”, pontuou.

Articulação intersetorial

O Fórum promoverá a articulação intersetorial e o alinhamento entre gestoras municipais de políticas para mulheres, por meio da troca de experiências e reuniões temáticas, possibilitando uma leitura mais precisa da realidade social das diferentes regiões, de forma a construir um planejamento conjunto e assertivo e, por consequência, o fortalecimento e aprimoramento das Políticas dos Direitos das Mulheres no estado.

Célia Watanabe, representando a Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, do Ministério das Mulheres, elogiou a iniciativa. “Aqui estão presentes quem precisa, que são as pessoas que vieram representar seus municípios; as gestoras municipais. Ninguém mora no estado nem na nação, mora no município, mora na comunidade, onde o pé toca o chão. É muito importante esse momento de diálogo aqui com vocês. Eu fiquei extremamente feliz com a iniciativa do Fórum. Da mesma forma, gostei muito da instalação da Câmara Integrada de Políticas dos Direitos das Mulheres, no dia 08 de março, pelo Governo de Minas Gerais, a qual representa o  exercício da transversalidade da pauta na prática ”, reforçou.

Organismos de Políticas para as Mulheres

Os OPM’s são órgãos executores da gestão de políticas públicas voltadas para garantir direitos, promover a igualdade de gênero e incorporar as mulheres como sujeitos políticos. Integram a estrutura administrativa do poder executivo das esferas governamentais federal, distrital, estadual e municipal. Têm por responsabilidade articular, elaborar, coordenar, organizar e implementar as políticas públicas para as mulheres nos municípios e nos estados.

Daniela Lopes Coelho, diretora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte, garante que para a OPM, sobre a qual é responsável, é “muito importante esse evento, porque, por meio dessa oportunidade, nós vamos conhecer a realidade de cada município e também trazer as nossas demandas para que, de uma forma articulada, cada órgão exerça o seu papel para defesa dos direitos das mulheres”, salientou.

Foram mapeados 11 OPM’s em Minas Gerais, nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Diamantina, Itajubá, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Nova Lima, Sabará, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.

Oficinas

A Oficina de Planejamento realizada pelo Ministério das Mulheres, desenvolvida a partir da ferramenta Canvas, alternou atividades teóricas e práticas, possibilitando  o alinhamento sobre os objetivos, organização e funcionamento do Fórum Estadual de Organismos de Políticas para Mulheres de Minas Gerais.

Documento elaborado em parceria da Sedese com a Fundação João Pinheiro faz parte da Campanha Minas pelos Direitos Delas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, divulgou, nesta semana, um boletim especial em celebração ao Mês das Mulheres. 

O boletim apresenta informações sobre a condição no mercado de trabalho das mulheres responsáveis pelos domicílios em Minas Gerais, e faz parte da Campanha da Sedese “Minas pelos Direitos Delas” que desenvolve uma série de ações ao longo do mês de março.  Lançado pelo Observatório do Trabalho de Minas Gerais, o estudo foi elaborado em parceria com a Fundação João Pinheiro, com dados estatísticos obtidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2012 a 2023. 

Resultados 

Os dados evidenciam uma mudança significativa no panorama das famílias brasileiras. De acordo com o levantamento, observa-se um aumento progressivo no número de mulheres assumindo o papel de "chefes de família", entre 2012 até 2023. O estudo apontou a predominância das mulheres negras nesse papel de responsabilidade doméstica. No ano passado, cerca de 2,2 milhões de mulheres negras eram as principais responsáveis pelos domicílios.  A diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho, Amanda Carvalho, reforça que o boletim traz importantes resultados sobre a participação de mulheres em posição de chefes de família.  “Desde 2012 vem sendo observado o aumento progressivo dessa posição de mulheres como responsáveis por seus domicílios, o que contribui para discussões em torno das realidades diferentes desse grupo no mercado de trabalho como por exemplo o rendimento médio, principalmente em comparação com o público masculino”, pontua. O boletim também destaca um aumento no número de mulheres assumindo a responsabilidade pelos domicílios em todas as faixas etárias, especialmente entre aquelas com idades compreendidas entre 18 e 39 anos.  Amanda afirma ainda que esta “é uma pauta multisetorial que precisa ser discutida para execução de ações e políticas públicas”, com o objetivo de promover e defender o direito das mulheres no estado. 

Escolaridade 

Outro ponto de destaque é o aumento das mulheres que chefiam domicílios possuindo níveis de escolaridade mais avançados, como o ensino médio e o ensino superior completos, demonstrando uma correlação entre educação, participação ativa no mercado de trabalho e na estruturação familiar. Quanto à posição de ocupação, o boletim indica que, em 2023, a maioria das mulheres chefes de domicílio estava empregada com carteira de trabalho assinada. Esse dado indica não apenas uma maior estabilidade financeira para essas famílias, mas também uma tendência de formalização das relações de trabalho para as mulheres.  Para uma análise mais detalhada e aprofundada, o boletim completo em celebração ao Dia Internacional da Mulher está disponível para leitura, clique aqui. 

Minas pelos Direitos Delas  

A Campanha Minas pelos Direitos Delas segue até o dia 31/3 com ações que envolvem a valorização, sensibilização, informação e o cuidado com as mulheres mineiras. Confira a programação completa. 

O documento prevê iniciativas que visam à redução da desigualdade, erradicação da pobreza e melhoria da qualidade de vida da população

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e o Serviço Social Autônomo (SSA-Servas) firmaram, nesta quarta-feira (20/3), uma parceria inédita para impulsionar ações complementares às políticas públicas de desenvolvimento social no estado.

O documento, primeiro contrato de gestão assinado entre o governo do estado e um Serviço Social Autônomo, prevê iniciativas que visam à redução da desigualdade, erradicação da pobreza e da fome, além da melhoria na qualidade de vida da população em Minas Gerais.

O contrato de gestão inclui ainda iniciativas que potencializam e aceleram o acesso aos serviços básicos, capacitação profissional, geração de emprego e renda, programas e projetos voltados para a assistência social destinados para os grupos vulneráveis, fomentando uma rede de parceiros capaz de amplificar a inclusão social.

Estão previstas ações de capacitação para os segmentos da assistência social e direitos humanos (criança e adolescente, mulher, idoso, família, população em situação de rua, etc), visando uma maior profissionalização e sustentabilidade das instituições socioassistenciais do estado de Minas Gerais, por meio de projetos específicos a serem desenvolvidos com diferentes públicos-alvo.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá afirma que este é o momento de uma nova gestão e de uma nova forma de administrar com mensuração de impacto para a sociedade. O contrato traz uma metodologia que soma à inovação.

“O Servas vai qualificar entidades socioassistenciais, favorecendo o ecossistema de assistência social para prestar um melhor serviço de assistência e desenvolvimento social para os mineiros. E isso não tem preço, é uma onda positiva! Nós vamos ser exemplo para todos os estados do Brasil”, finaliza.

Para a presidente do SSA-Servas, Christiana Renault, a celebração desse instrumento jurídico é a forma mais moderna de uma entidade do terceiro setor estreitar a sua relação com o governo do estado. “Este passo terá um impacto muito positivo para a assistência social no estado, pois seremos vetores de benefícios para chegar diretamente aos mineiros em situação de vulnerabilidade social”.

A partir deste contrato, o Servas vai estabelecer estratégias com empresas, órgãos públicos e instituições parceiras para garantir recursos materiais e financeiros no apoio a programas e projetos.

Iniciativa do Governo do Estado alcança 580 das 853 cidades mineiras, 24 a mais do que em 2022

Pelo terceiro ano consecutivo, Minas Gerais bateu o recorde de municípios aptos a participarem do programa do Governo do Estado do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023. Ao todo, 580 (68%) dos 853 municípios mineiros comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes, critério fundamental para a habilitação. Os recordes anteriores, de 2022 e 2021, foram 556 e 470 municípios com conselhos ativos, respectivamente, um aumento de 24 em relação ao ano anterior.

A lista definitiva foi divulgada nesta segunda-feira (18/3), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp). Segundo o coordenador do Núcleo de Gestão do ICMS Esportivo da Sedese, Arthur Duarte, o aumento da verba destinada ao programa motivou ainda mais os municípios.

“O novo recorde do ICMS Esportivo é consequência do aumento dos recursos que repassamos aos municípios, algo em torno de R$ 70 milhões agora no ano de 2024. Este valor é cinco vezes mais do que aquele que repassávamos anteriormente. Além disso, é consequência também dos treinamentos que a equipe técnica da Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas realiza com todos os municípios de Minas Gerais. Agora, o mecanismo se torna ainda mais competitivo e mais importante para as cidades mineiras, que podem contar com a DFOPE para orientações para participarem do mecanismo”, explicou.

Até o ano passado eram destinados cerca de R$ 14 milhões aos municípios participantes, e, com o aumento desse valor em cinco vezes, (cerca de R$ 70 milhões), os municípios ficaram ainda mais motivados em participarem do programa. Por outro lado, o ICMS Esportivo se tornará ainda mais competitivo. E o aumento do número de conselhos ativos reflete, ainda, as qualificações realizadas durante todo o ano por nossa equipe”, explicou.

A publicação da listagem definitiva dos municípios habilitados do ano-base 2023 pode ser acessada clicando aqui. Ela foi desenvolvida após a conclusão da análise dos recursos enviados pelos municípios contra a inabilitação de seus conselhos. Aqueles que apresentaram Interposição de Recurso e que foram indeferidas pela equipe da Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas (DFOPE), tiveram os pareceres técnicos encaminhados para análise de instância superior da Sedese, conforme prevê o Art. 16 da Resolução Sedese n° 66/2021.

Todos os pareceres foram enviados para o e-mail do(a) gestor(a) esportivo municipal cadastrado(a) no Sistema de Informação ICMS Esportivo. As Interposições deferidas foram incorporadas na relação definitiva de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo ano-base 2023.

Os(as) gestores(as) que não receberam o resultado devem entrar em contato com a DFOPE pelo campo de mensagem do Sistema de Informação do ICMS Esportivo, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O contato, via Whatsapp é o (31) 3915.4690.

Próxima etapa

Os municípios habilitados devem cadastrar e comprovar os programas/projetos realizados em 2023 até o dia 30 de março de 2024 no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/).

ICMS Esportivo

É um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.