Repasse de R$ 45 milhões é direcionado a municípios para melhoria no atendimento dos Centros-Dia e unidades similares que acolhem essa população

O Governo de Minas, por meio da Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e de Casa Civil, irá repassar R$ 45,7 milhões para 339 municípios que possuem unidades de Centros-Dia, beneficiando cerca de 24 mil pessoas com deficiência que são atendidas nesses espaços.

O investimento estadual vai fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.

Os recursos são destinados para que os municípios equipem as 366 unidades no estado que registraram o atendimento a pessoas com deficiência no questionário do Censo Suas em 2022 como Centro-Dia ou similar, e que estejam ativas no Sistema de Cadastro Nacional do Suas - CadSuas em 1/4/2024.

Cada município receberá aporte único de R$ 125 mil por unidade. O repasse será realizado diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e poderá ser utilizado para compra de veículos, equipamentos e mobiliário.

“Os Centros-Dia prestam um importante serviço no apoio às famílias, diminuindo a sobrecarga de trabalho e promovendo a autonomia das pessoas com deficiência”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

“O recurso disponibilizado para os Centros-Dia vai possibilitar a melhoria no serviço prestado às pessoas com deficiência que estão em situação de violação de direitos”, pontua Jucá.

Para o secretário-chefe de Casa Civil, Marcelo Aro, o recurso vem para promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência que são atendidas nos Centros-Dia de instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

“O trabalho empenhado nesses locais vai ganhar um respiro com o dinheiro investido pelo Governo de Minas. As pessoas com deficiência e também as com doenças raras que são cuidadas nos Centros-Dia passarão a contar com uma melhor infraestrutura e agilidade para o tratamento”, destaca o secretário.

Aro relembra que a destinação da verba era uma demanda antiga das Apaes.

“Cada minuto importa na vida das pessoas com deficiência e doenças raras, e o recurso veio para isso, ajudar a sanar alguns problemas enfrentados pelas instituições. Esse investimento mostra que estamos preocupados e empenhamos em dar mais qualidade de vida para essa parcela da população”, enfatiza.

A proposta de repasse foi pactuada em 12/4, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, na sexta-feira (19/4) também obteve parecer favorável do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

A partir dessa aprovação, o Estado está autorizado a iniciar os procedimentos para o aceite dos municípios, que serão contatados e mobilizados pela Sedese.

Benefício

As 366 unidades mineiras de Centro-Dia que poderão ser beneficiadas oferecem atenção integral à pessoa com deficiência em situação de dependência durante o dia, e serve de apoio às famílias e aos cuidadores.

A finalidade do serviço prestado é a de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.

Confira aqui as unidades que podem receber o investimento do Governo de Minas.

Essas unidades oferecem apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios para promover a autonomia das pessoas com deficiência.

Nesses centros são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo; cuidados pessoais; fortalecimento das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência das pessoas com deficiência.

Com esse investimento, “o Governo de Minas cumpre o objetivo de fortalecer e qualificar o atendimento nessas unidades socioassistenciais”, completa Elizabeth Jucá.

Aulas da instituição de ensino Insper foram ministradas ao longo de dois dias, na Fundação João Pinheiro

Representantes de diferentes Secretarias do Governo de Minas participaram de curso ministrado pelo Insper, instituição de ensino e pesquisa, sem fins lucrativos, nessa semana, na Fundação João Pinheiro (FJP). A partir do tema superação da pobreza, professores de ambas instituições apresentaram conteúdos e discutiram durante dois dias com servidores das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Saúde, Geral, Educação, Infraestrutura e Mobilidade, Justiça e Segurança Pública e Cultura e Turismo.

O curso, promovido pela Sedese, em parceria com a FJP, foi embasado no livro “Diretrizes para o desenho de uma política para a superação da pobreza”, dos autores e professores do Insper, Ricardo Paes de Barros, um dos criadores do programa Bolsa Família, e Laura Muller Machado, que conduziram as discussões, junto a outros professores.

Durante explanações, Laura Muller comentou que as expectativas dos presentes estiveram alinhadas. Segundo ela, “gostaríamos de ter um país próspero, com a prosperidade compartilhada através da redução da desigualdade e da pobreza. A análise e reflexão acerca das evidências de cada território contribui para a construção de políticas sociais mais efetivas nessa direção”.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Sustentável, Elizabeth Jucá, participou das aulas. Segundo ela, o curso é fundamental para elaboração de políticas duradouras e efetivas. “Vamos precisar desse conhecimento junto à Fundação, para unirmos força para enfrentar a pobreza em Minas. Já temos muitas ações, mas precisamos deixar um legado de direcionamento no combate à pobreza”, afirma.

Entre os assuntos abordados, estavam desenhos de programas de transferência de renda, acolhimento e diagnóstico da pobreza, instrumentos para formulação de programas de superação da pobreza, entre outros.

“A oportunidade de ouvir, refletir e discutir sobre estratégias necessárias para a gestão pública da assistência social é o que contribui com o enfrentamento a pobreza. Isso demanda uma compreensão desse fenômeno complexo, sob a perspectiva da multidimensionalidade da pobreza. Da mesma forma que demanda uma ação articulada e qualificada para definição de estratégias” pontuou a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Mariana Franco.

A apresentação de Carolina Proietti Imura, diretora de Políticas Públicas da FJP, reforçou a importância dessas estratégias citadas por Mariana Franco. “O governo está criando mais um mecanismo para apoiar os órgãos e guia-los às melhores decisões. Isso tudo que foi mostrado nada mais é que uma forma de transformar os dados em informação e, então, planejar melhores entregas à população”.

A secretária Elizabeth Jucá, agradeceu a presença dos servidores, e reforçou as possibilidades de construção de formas para superar este desafio. “Temos que dar condição para que as famílias que participam dos projetos possam superar a vulnerabilidade e, assim, colocarmos mais famílias em acompanhamento. O desafio é grande, mas sei que estamos na direção certa”, concluiu.

Programa do Governo de Minas que facilita a emissão de certidões de nascimento já beneficiou mais de 410 mil mineiros e ajuda o índice do estado a ficar abaixo da média brasileira

Minas Gerais tem o menor nível de crianças sem registro de nascimento da história, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que contabilizou que o índice de sub-registro no estado caiu de 0,44%, em 2021, para 0,3%, em 2022.

O programa Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs) contribuiu para essa conquista histórica. Em dez anos, foram emitidas mais de 410 mil certidões de nascimento, beneficiando mineiros com a emissão rápida e gratuita do documento pela iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).

Esse é o caso da Tatiane Alves Medeiros e Marcos Medeiros Borges, que já saíram do Hospital Sofia Feldman com a certidão do filho, Bernardo. “Para a gente foi uma experiência maravilhosa, porque a gente pôde registrar direto aqui, muito prático, muito fácil. Moramos em Pedro Leopoldo, então seria muito mais complicado ir para casa, e depois fazer o registro”, comemora o casal.

As 98 Unidades Interligadas instaladas em Minas garantem que o registro civil de recém-nascidos seja realizado ainda na maternidade, garantindo que pais e mães já saiam do hospital com o documento dos filhos em mãos. Somente em 2024, as UIs já emitiram mais de 19 mil certidões de nascimento.

“É um avanço significativo na garantia do direito da criança ao registro civil. As Unidades dentro dos hospitais facilitam o acesso à certidão de nascimento, garantindo cidadania já nas primeiras horas de vida”, enfatiza a técnica da Diretoria Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese-MG, Ana Paula Camargos Almeida. “Com o sistema interligado ao cartório, a impressão da certidão ocorre no máximo em 20 minutos”, destaca.

Pesquisa nacional

A pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada pelo IBGE no dia 4/4, indica que Minas Gerais conseguiu reduzir, continuamente, o índice de sub-registro. Em 2015, quando começou a série histórica, por exemplo, cerca de 5,9 mil recém-nascidos não foram registrados no período estipulado legalmente (até março do ano seguinte ao nascimento). Já em 2022, apenas 708 registros não foram emitidos.

Ana Paula atribui o resultado expressivo à parceria do Governo de Minas com a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os estabelecimentos de saúde e cartórios de registro civil.

A taxa de 0,3% registrada em Minas ficou abaixo da média brasileira (1,3%). No comparativo com outros estados, Minas também se destaca. No Sudeste, Minas é o segundo estado com o menor índice de sub-registro, atrás apenas de São Paulo (0,21%).

Expansão

Para garantir a facilidade de registro para mais mineiros, o Governo de Minas continua expandindo o programa das Unidades Interligadas no estado. Em maio, mais duas UIs serão instaladas nas cidades de Ouro Branco e Boa Esperança.

Confira aqui as Unidades Interligadas em funcionamento.

Como aderir

O serviço dentro das maternidades pode ser implantado por meio de parceria entre o Estado e os estabelecimentos interessados. A Sedese disponibiliza as orientações necessárias para a organização (do pessoal, da estrutura e das normativas), bem como a capacitação e treinamento para a instalação e funcionamento da Unidade Interligada.

Confira o Guia para implantar Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento.

O contato para adesão deve ser realizado pelo telefone (31) 3916-7979 ou pelos endereços de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Reconhecimento

Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.

“Promover continuamente a importância do acesso à documentação básica torna-se essencial para garantir o primeiro direito a ser assegurado às crianças mineiras”, completa Ana Paula Camargos.

“Doe Legal” prevê dedução de até 6% do imposto devido ou desconto na restituição a ser recebida

Com o objetivo de aumentar os recursos concedidos aos Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA) e Estadual dos Direitos do Idoso (FEI), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lança a edição 2024 da Campanha Doe Legal.

Por meio da declaração de Imposto de Renda (IR), os contribuintes mineiros podem, até o dia 31 de maio, destinar parte do imposto devido ou da restituição aos fundos e contribuir com o desenvolvimento social do estado. A opção para doação está disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo.

Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem destinar 1% para o FIA e 1% para o FEI. Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, devem clicar no botão “novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar. Acesse o vídeo ou a cartilha da campanha Doe Legal com o passo a passo para efetivar a doação.

O subsecretário de Direitos Humanos, André Oliveira, reforça a importância da campanha para a promoção de políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e pessoas idosas em Minas Gerais. “A sua doação vai ajudar a financiar projetos que vão garantir a proteção integral dessas populações”.

André enfatiza ainda que “o destino do recurso arrecadado é fiscalizado de perto pelo Conselho Estadual da política, garantindo que a doação chegue a quem mais precisa, além de promover os direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas”.

Fundos

Em Minas Gerais, o Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA) foi criado pela Lei 11.397/94 e busca financiar o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG), é responsável por fiscalizar a destinação dos recursos do Fundo.

Já o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI), criado pela Lei 21.144, de 14/1/2014, busca também captar recursos e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas para esse público. A aplicação dos recursos é fiscalizada pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG).