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Entidades civis são convocadas a participarem de chamamento sobre o Cedif

Conselho Estadual de Direitos Difusos vai selecionar três associações para comporem o grupo no biênio 2024-2026

cedifO Conselho Estadual de Direitos Difusos (Cedif), publicou, no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais, um edital de chamamento de entidades civis para participarem do grupo por dois anos, no biênio 2024-2026. Clique aqui e veja a publicação do dia 28 de outubro.

De acordo com o edital serão selecionadas três entidades civis, que passarão a integrar o Cedif. Poderão concorrer às vagas as entidades com sede e área de atuação no estado, que estejam constituídas há pelo menos um ano e que tenham incluídas dentre as suas finalidades estatutárias e institucionais a proteção ao meio ambiente ou ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico.

Caberá às entidades civis, nos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto 48.251, de 9 de agosto de 2021, deliberar acerca de políticas, diretrizes e ações que viabilizem a reparação dos danos ocorridos e a devida aplicação dos recursos recebidos. Elas também terão de definir, anualmente, os principais critérios para seleção de programas e projetos financiados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif), observada a necessária correlação com os indicativos presentes na Lei 14.086, de 2001.

Desenvolvimento, direitos, participação e bem viver são temas da 5ª Conferência Estadual de Juventudes de Minas Gerais

Encontro discutiu políticas públicas para jovens e construção de Plano Estadual

WhatsApp Image 2023 10 27 at 19.12.51A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e o Conselho Estadual de Juventude de Minas Gerais (Cejuve-MG) realizaram nessa sexta-feira (27/10) a 5ª Conferência Estadual de Juventudes de Minas Gerais (CEJ), etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

O evento teve como objetivos avaliar as políticas e necessidades da população mineira de 15 a 29 anos de idade, para discutir a construção do Plano Estadual de Juventudes, além de pensar ações de promoção à autonomia dos jovens no estado. O encontro ainda promoveu o intercâmbio de experiências entre os participantes. 

A conferência reuniu aproximadamente 300 pessoas entre delegados eleitos nas etapas municipais e regionais, que discutiram pautas de acordo com o tema: “Reconstruir no presente, construir o futuro: desenvolvimento, direitos, participação e bem viver”.  

A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, ressaltou a importância da escuta dos jovens para a construção das políticas públicas. “Para fazer políticas públicas é imprescindível ouvirmos. Eu falo isso porque a minha carreira é toda na vida pública, então a gente precisa ouvir para fazer política pública assertiva. Nós temos que ir para onde a vida acontece que é no município. Nosso grande desafio em Minas Gerais é envolver os 853 municípios. Então a voz de vocês é muito importante, falem muito nessa conferência, porque vocês vão dar o tom para aquilo que a gente precisa fazer no poder público”.

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O secretário geral do Conselho Nacional da Juventude, Gustavo Gama, reforçou o poder da luta constante para garantia de direitos e melhoria das políticas públicas. “Trata-se de uma luta contínua. Uma luta diária que as conferências foram o ponto de partida para a efetivação dos direitos da juventude brasileira. Esse é o nosso sentimento. O Conselho Nacional de Juventude tem trabalhado muito para que a gente possa alcançar esse objetivo junto com a Secretaria Nacional de Juventude. Ele tem o papel de ouvir as mais diversas juventudes em todo o Brasil para que a gente chegue no final do processo da conferência, com um documento que seja a cara da juventude brasileira”.

A presidente do Cejuve, Bárbara Aras, agradeceu aos envolvidos na realização do encontro e contextualizou. “A Conferência Estadual de Juventudes está sendo para a juventude mineira o que o tema propõe, a reconstrução de pontes e a construção de políticas públicas que atendem e escutam o que nós, pessoas de 15 a 29 anos, precisamos para conquistar autonomia, liberdade e respeito. O esforço conjunto da sociedade civil e dos governos para fazer esse evento uma realidade foi admirável, além dos méritos da professora Marília Couto por ter aberto as portas da Universidade UniBH, um espaço majoritariamente jovem, que foi a casa da nossa 5ª CEJ”.

“A gente teve uma pandemia que impossibilitou e graças a Deus a gente pôde retomar a quinta Conferência Estadual de Juventude, com apoio da Secretaria Nacional da Juventude, que foi excepcional. Foram atores que não deixaram a gente na mão em momento algum”, completou.

Sedese realiza evento sobre Benefícios Eventuais

A ação será oferecida no próximo dia 13/11, com inscrições abertas até 12/11

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), realizará o evento sobre benefícios eventuais. O tema proposto é “Benefícios Eventuais e os Desafios em sua Operacionalização", e tem como objetivo apoiar os técnicos municipais com orientações acerca do assunto.

O evento será no próximo dia 13/11, das 13h30 às 16h30, nas modalidades presencial, no auditório JK, localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e também virtual, por meio do canal oficial da Sedese no YouTube.

Para os técnicos municipais que desejarem participar presencialmente há 500 vagas em aberto, enquanto que virtualmente elas são ilimitadas. Para se inscreverem em qualquer uma das duas, os interessados deverão acessar o Sistema de Gestão e Capacitação (SISCAP) no link bit.ly/3qBizeD. As inscrições se encerram no dia 12/11.

Vale ressaltar que para ter direito a declaração de participação no evento, os participantes da modalidade presencial deverão assinar a lista de presença, e os que estiverem acompanhando virtualmente deverão preencher o formulário de presença que será disponibilizado durante o evento, sendo que ele só estará disponível até o final da capacitação.

Sedese empossa membros da sociedade civil no Conselho Estadual da Pessoa Idosa

Novos conselheiros promoverão, junto aos integrantes governamentais, a defesa e garantia dos direitos fundamentais da população idosa no estado

WhatsApp Image 2023 10 27 at 16.41.29A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) deu posse essa semana aos novos integrantes eleitos do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI/MG) para o triênio 2023-2026.

Os novos conselheiros das entidades civis promoverão, junto aos conselheiros governamentais, a defesa, promoção e garantia dos direitos fundamentais da população idosa no estado de Minas Gerais.

Na oportunidade, também foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora do CEI/MG, sendo eleitos:

Presidente: Renato Gregório de Jesus  - Sociedade Civil;

Vice-presidente: Rodrigo Marques da Costa  - Governamental;

1ª Secretária: Karina do Vale Marques  - Sociedade Civil;

2ª Secretária: Michelle Rosa Andrade Cruz  - Governamental.

Uma outra ação de relevância referenciada nessa Sessão Plenária foi a aprovação do Plano de Aplicação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI), bem como a recomposição das Comissões Temáticas com os novos conselheiros(as) empossados(as).

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos, ressaltou a certeza de que a nova gestão será exitosa no cumprimento dos preceitos legais voltados à garantia dos direitos da pessoa idosa, valorizando a soma de esforços entre todos os participantes.

O subsecretário destacou ainda que “o exercício do controle e a participação social, tanto na construção de políticas públicas para a pessoa idosa, quanto na aplicação de recursos do Fundo Estadual do Idoso, vai contribuir para a efetividade das ações de promoção de direitos, bem como o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da população idosa, possibilitando uma vida digna, saudável e inclusiva”, finalizou.

Sedese realiza atendimento presencial para Esclarecimento de Dúvidas sobre Emendas Parlamentares 2023

Encontro ocorre nos dias 30 e 31/10 na Cidade Administrativa

Captura de tela 2023 10 27 121157A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) realiza, nos dias 30 e 31/10, das 9h às 18h, o Esclarecimento de Dúvidas sobre Emendas Parlamentares 2023. O encontro será na Cidade Administrativa de Minas Gerais (14º andar, salas 6 e 7).

Os assessores parlamentares serão o público-alvo e poderão se cadastrar para terem o atendimento presencial acerca das emendas impositivas 2023.

Atualmente está aberto o período de celebração de convênios/parcerias vinculadas às emendas impositivas, contudo, há vários processos que precisam de entrega de documentação pelos parceiros, e que até o momento não o fizeram. Estes documentos são essenciais para continuação da análise.

Assim, com o objetivo de auxiliar no entendimento da documentação faltante e a necessidade de saneamento urgente, serão realizados os atendimentos, para dar celeridade à celebração de convênios e parcerias.

 

 

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