Por meio do Decreto Estadual nº 47.891, de 20/03/2020, Minas Gerais reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Covid-19 (coronavírus). Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) tem buscado intensificar, de forma articulada, ações de apoio aos municípios que contam com povos e comunidades tradicionais entre seus munícipes.

A Sedese recebeu, por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, um grande número de pedidos de cestas básicas para o atendimento de povos e comunidades tradicionais, por parte das comunidades, movimentos sociais e órgãos representativos. Foram catalogados pedidos que totalizam mais de 28 mil cestas básicas para os diversos segmentos como quilombolas, indígenas, ciganos, circenses e vazanteiros.

Em articulação com a Defesa Civil, foram disponibilizadas 5 mil cestas básicas. A aquisição e logística de abastecimento está sendo realizada pela Defesa Civil. Como a quantidade disponível de cestas básicas não supre a demanda, fez-se necessário estabelecer critérios de priorização dos pedidos catalogados. Levou-se em consideração a situação de vulnerabilidade das comunidades como também a capacidade logística da Defesa Civil para distribuição dessas cestas básicas. Os municípios foram selecionados a partir dos seguintes critérios:

1.                  Concentração e localização de povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade;

2.                  Presença de Batalhão de Polícia ou proximidade em até 150 quilômetros de distância de um Batalhão;

3.                  Demanda por mais de 100 cestas básicas, a fim de possibilitar logística de distribuição desse material.

Após a aplicação dos critérios ocorreu a identificação das comunidades e dos municípios a serem atendidos, da quantidade de cestas básicas a serem entregues, do Batalhão de Polícia onde ocorrerá a distribuição das cestas básicas.

As cestas básicas serão retiradas no batalhão da Polícia Militar mais próximo pela prefeitura, que ficará responsável pela entrega. As cestas são destinadas exclusivamente para comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade, devendo constar a assinatura das famílias em formulário de recebimento.

Trata-se de situação de emergência ou calamidade pública de caráter excepcional, a distribuição dessas cestas alimentares para garantir o direito à segurança alimentar urgente e necessário. Referente às cestas básicas, destaca-se a natureza de auxílio emergencial, não configurando benefício eventual, nos termos da tipificação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. O fundamento da ação está consubstanciada no auxílio em situação de emergência decorrente de agravamento das condições dos povos e comunidades tradicionais.  A situação de emergência ou estado de calamidade pública requer por parte dos agentes públicos a adoção de medidas cujas previsões orçamentárias ou provisões financeiras possam atender.

Segue abaixo a identificação das comunidades e dos municípios atendidos, quantidade de cestas básicas a serem entregues e Batalhão de Polícia onde ocorrerá a distribuição das cestas básicas.

 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS ANTE À PANDEMIA DO COVID-19

A Defesa Civil em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) começa nesta terça-feira (28) a distribuição de 5 mil cestas alimentares a povos e comunidades tradicionais no Estado, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, principalmente agora com a disseminação do coronavírus em Minas. As doações começam pelo município de Ribeirão das Neves e buscam contribuir para a garantia da segurança alimentar dessas comunidades.

Na quarta-feira (29) recebem a cesta os povos e comunidades tradicionais de Januária e Santa Luzia. Já nos dias 5 e 6 de maio, além de Januária, o benefício chegará também aos municípios de São Francisco, São João da Ponte, Itacarambi, Bonito de Minas, Brasília de Minas e Diamantina. No dia 13, será a vez da população de Teófilo Otoni.

As cestas alimentares serão distribuídas, inicialmente, a quilombolas, indígenas, ciganos, circenses e vazanteiros. Hoje, em Minas Gerais, já são reconhecidos 17 segmentos e povos tradicionais, como os apanhadores de flores Sempre Viva, artesãos de barro e tecelãs, catingueiros, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeros, indígenas e pescadores artesanais.

No entanto, com o aumento do desemprego e queda na produção rural, a pandemia do novo coronavírus agravou ainda mais a vulnerabilidade econômica dos povos e comunidades tradicionais. A proibição de espetáculos, por exemplo, afetou sobremaneira os circenses, enquanto a ausência de turistas nas principais cidades do interior do Estado tem prejudicado as comunidades que têm como renda o artesanato ou a venda de produtos extrativistas.

Para o coordenador estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais da Sedese, Cléver Alves Machado, essa ação é extremamente necessária para enfrentar os impactos da pandemia sobre os povos e comunidades tradicionais que se encontram socialmente vulneráveis.

“Tais povos possuem uma histórica vulnerabilidade imunológica e baixos índices de desenvolvimento humano. Com isso, nessas populações verifica-se um alto índice de doenças crônicas, tais como a anemia, hipertensão arterial, desnutrição, diabetes, o que as categoriza como grupos de risco ante a pandemia de Covid-19. Sabe-se que tal quadro é agravado pelas barreiras de acesso desse público às políticas públicas de saúde, habitação, saneamento básico, segurança alimentar, sejam territoriais ou advindas do racismo e a preconceitos por conta de suas origens étnico-raciais”, salienta.

Além da situação de extrema vulnerabilidade e dos preconceitos étnicos-raciais, há nessas comunidades um alto índice de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes, bem como anemia e desnutrição, colocando assim essa população mais suscetível a contrair a Covid-19.

A demanda foi apresentada à Sedese pelas próprias comunidades, movimentos sociais, órgãos e instituições de garantia de direitos. As cestas, no entanto, foram disponibilizadas pela Defesa Civil.

A partir da próxima segunda-feira (4) estarão abertas as inscrições para o “Curso de formação em Direitos dos Cidadãos em Situação de Rua”, ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). As inscrições podem ser realizadas até o dia 17/5.

O curso terá duração de três meses e terá início no dia 22/5. Com carga horária de 60h, o curso é voltado para agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

Serão ofertados quatro módulos que irão abordar temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos dos Cidadãos em Situação de Rua.

O Curso tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos.  

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. 

Os interessados devem fazer a inscrição pelo link: http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao/  digitando o código SEDESE534

Início do curso: 22/5/2020
Carga horária: 60 horas
Duração: 3 meses

Estudantes da rede pública estadual de ensino começam a receber o Bolsa Merenda, no valor de R$ 50 para compra de alimentos, a partir desta segunda-feira (27/04). Para viabilizar a entrega do benefício, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta com a parceria da instituição PagSeguro PagBank. 

O benefício, exclusivo para alunos da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico, tem objetivo de reduzir os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do novo coronavírus e garantir a segurança alimentar de aproximadamente 380 mil crianças e adolescentes. Os estudantes que serão beneficiados atendem ao critério de extrema pobreza, de famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.

Serão contemplados todos alunos da família. Se uma família tiver três estudantes matriculados na rede estadual de Educação, terá o direito de receber um benefício no valor de R$150,00 (R$ 50 x 3 alunos). Participantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o benefício.

O Bolsa Merenda terá duração inicial de quatro meses - de abril a julho - e poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas. Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 serão custeados pelo Governo de Minas, e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses de programa. Além disso, o PagBank irá depositar R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.

A autorização para que o Estado pudesse fazer o repasse dos recursos em dinheiro aos alunos deve-se à Lei 23.631/2020, de autoria da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre medidas emergenciais de proteção social para o público vulnerável no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus.

Pagamento

Para verificar se tem direito ao benefício, o responsável pela família cadastrada no CadÚnico deverá consultar o site http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda e digitar o CPF. Caso a consulta aponte positivamente para o benefício, a pessoa deverá baixar o aplicativo PagBank PagSeguro - disponível no Google Play e App Store - ou acessar o site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/ ou fazer o cadastro de uma conta digital e terminar o cadastro no app. Com a confirmação do cadastro e envio do documento, o beneficiário receberá a informação do pagamento no segundo dia útil após o cadastro, no primeiro mês. Nos demais meses o benefício será pago todo dia 18.  

Os beneficiários podem usar o dinheiro de duas formas: utilizando apenas o aplicativo no seu smartphone, para pagar boletos, fazer transferências ou realizar compras usando QR Code. Esta modalidade pode ser utilizada em qualquer estabelecimento que tiver uma máquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart).

A outra opção é com o cartão, que será entregue na casa dos beneficiários em até 20 dias úteis após a criação da conta. Com o cartão, as compras podem ser feitas em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Visa, e o dinheiro pode ser sacado em bancos da Rede 24 horas.

Se a solicitação do benefício for feita no segundo, terceiro ou quarto mês, o responsável pelo cadastro terá o direito de requerer os valores não recebidos dos meses anteriores. No caso de não ocorrer movimentação na conta em até 30 dias após a disponibilidade do auxílio, o dinheiro será recolhido e devolvido ao Estado.

Benefícios e extras

A conta digital do PagBank é o meio para as famílias receberem o Bolsa Merenda. Por isso, não serão cobradas taxas de manutenção nem mensalidade. O beneficiário poderá fazer todas as transações pelo celular: pagamento de contas, TEDs ilimitadas grátis e recarga de celular. Todos os beneficiários irão receber um cartão de débito grátis. Outro benefício é o CashBack (dinheiro de volta). Quem fizer pagamentos por QR code através do app do PagBank receberá 10% do valor pago de volta, que poderá ser gasto em qualquer local que aceite esta opção de pagamento.

Saiba mais sobre a conta PagBank: pagseguro.com.br/campanha/bolsa-merenda-mg/

Como tirar dúvidas

Para tirar dúvidas ou resolver dificuldades no cadastro, o público pode acessar o link http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda. Também para dúvidas em relação ao Pag Seguro estão disponíveis os telefones:

 0800-728- 2174, para o público do interior e demais regiões, a partir de telefone fixo;

0+OPERADORA +11 4003-1775 (exemplo. 015 11 4003-1775), para o público do interior e demais regiões, a partir de celular.