Com o intuito de preparar os municípios para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social elaborou um guia para os profissionais das gestões municipais da Assistência Social. O documento traz referências técnicas e recomendações importantes sobre a gestão e o funcionamento dos serviços socioassistenciais durante o período de isolamento social.

A ação faz parte de uma série de medidas que a pasta vem adotando para manutenção dos serviços e programas em funcionamento, em atendimento à normativa federal que coloca a Assistência Social como serviço essencial à população brasileira, durante o período da pandemia. Muitas famílias e indivíduos podem ter sua situação de vulnerabilidade social agravada e, assim, podem demandar atendimento e, ou, acompanhamento pelos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

O primeiro passo é o planejamento, para evitar a aglomeração de pessoas atendidas pelos equipamentos da Assistência Social nos territórios, como o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), o Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP) e os serviços de acolhimento.

De acordo com a Subsecretária de Assistência Social, Janaína Reis, as recomendações têm caráter temporário e objetivam adotar medidas para a prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia.

“É Importante frisar que caberá aos órgãos gestores municipais de assistência social a adoção de medidas complementares, conforme orientações dos órgãos de Saúde em âmbito municipal, estadual e federal”, ponderou. Confira o documento com as recomendações detalhadas.

Dentre as recomendações para enfrentamento à pandemia, destacam-se a suspensão temporária de eventos de capacitação, reuniões e atendimentos grupais às famílias e indivíduos usuários dos serviços e o agendamento de atendimentos presenciais - com escalas de revezamento de profissionais nos CRAS e CREAS. A Sedese recomenda aos técnicos da Assistência Social a permanência do contato com a rede de proteção local, por telefone, e-mail ou videoconferência. Tudo isso para não deixar a população desassistida.

Política de Assistência Social garantida

No caso do Programa Bolsa Família, seguindo as deliberações do Ministério da Cidadania, a recomendação é realizar a visita presencial somente nas situações em que são indispensáveis para que a família continue recebendo o benefício. Visitas rotineiras devem ser suspensas temporariamente. Qualquer atendimento presencial deverá ser respaldado com todas as medidas sanitárias recomendadas pelo ministério da Cidadania, neste caso específico.

Os atendimentos presenciais devem ser feitos de maneira agendada, com intervalos de 30 minutos entre um atendimento e outro, e as equipes precisam utilizar EPIs para se protegerem e protegerem as famílias do contágio. É importante ressaltar que os atendimentos não devem ser totalmente suspensos, pois os serviços socioassistenciais são tidos como essenciais, principalmente para informar as famílias sobre como se proteger do contágio do vírus.

Em relação aos demais benefícios concedidos pelo Governo Federal, como o Benefício de Prestação Continuada BPC, por exemplo, a orientação é o acompanhamento dos novos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania.

Outras informações sobre o Coronavírus podem ser acessadas no Blog do Suas - http://blog.social.mg.gov.br/coronavirus/

As medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para pessoas com deficiência no contexto do Coronavírus foram apresentadas nesta quarta-feira (08/04), em videoconferência com a ONU (Organização das Nações Unidas) e países da América Latina.
A pasta foi representada pelo coordenador de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência (CAADE) Wesley Severino e pela assessora da Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional, Lídia Botelho.

A comunicação como ferramenta de garantir acesso à informação, cuidados com a saúde e prevenção à proliferação do vírus, foi um dos destaques apresentados pela Sedese, além dos desafios em relação ao atendimento socioassistencial às pessoas com deficiência em situação de risco e vulnerabilidade. A Sedese foi o único órgão estadual presente na reunião, que contou com a participação de mais de 80 pessoas, dentre elas; ministros, procuradores, representantes da ONU e dos países da América Latina.

"Estamos fazendo transcrições em libras, além da participação de um intérprete em todas as coletivas e pronunciamentos oficiais do governo de Minas Gerais. Também estamos adotando todas as recomendações sanitárias", reiterou Wesley Severino.

Ainda de acordo com o coordenador, garantir a segurança e a integridade dessas pessoas é uma das preocupações, tanto da ONU, quanto dos governos. "Por isso esta reunião foi realizada para discutir medidas e trocar experiências sobre como minimizar os impactos da pandemia", finalizou.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) esclarece que, desde a suspensão das aulas na rede pública estadual de ensino de Minas Gerais em 18 de março, o Governo vem buscando alternativas para minimizar os impactos decorrentes da pandemia do coronavírus na rede estadual de ensino. Considerando o cenário de emergência e a necessidade de respostas rápidas por parte do Poder Público, em relação ao repasse da merenda, a alternativa considerada mais segura e viável foi a transferência temporária de renda, viabilizada pela Lei 23.631/2020 de 2 de abril, de autoria da Assembleia Legislativa, e pelo Decreto 47.915, publicado no último sábado, dia 10, que cria e regulamenta o Bolsa Merenda, benefício de segurança alimentar voltado para estudantes membros de família em extrema pobreza inscritos do Cadastro Único.

Os recursos utilizados para o auxílio são uma composição de verba do Tesouro Estadual, anteriormente utilizada na merenda escolar, e complementação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), parceiro nesta solução, para que fosse possível se chegar no valor de R$ 50 por aluno. Portanto, há que se esclarecer, que não há recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) nesta ação. A ação é de natureza de segurança alimentar, matéria tratada dentro da SEDESE em diretoria ligada à Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e que, no entanto, tem competência apenas para articulação e definição de política do setor.

Assim, ressaltamos que a ação, por seu caráter intersetorial e emergencial, vem envolvendo na sua execução, a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Segurança Alimentar (Sedese) e a Assistência Social (Subas), que vem apoiando, com seu corpo técnico, a viabilização do benefício, tendo como objetivo, reforçar a integralidade das políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento da proteção social, a redução das desigualdades e a universalização dos direitos. A SEDESE esclarece, ainda, sobre o Artigo 4º que trata das condições para se fazer jus ao benefício: “Art. 4º – São elegíveis para recebimento do benefício temporário as famílias que cumprirem, cumulativamente, as seguintes condições: I – estar em situação de extrema pobreza, conforme Decreto Federal nº 9.396, de 30 de maio de 2018; II – possuir em seu núcleo familiar pessoas matriculadas na educação básica da rede pública estadual de ensino; III – estar com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Cabe ressaltar que o inciso III mencionado acima se refere ao endereço da família e à data limite de cadastros já existentes que será considerada (29/02/2020). Ou seja, serão beneficiados com o auxílio todas as famílias que já se cadastraram no CadÚnico até 29/02/2020 e que atendam aos critérios elencados no Art. 4°. Portanto, não há necessidade de as famílias procurarem os CRAS para atualizar informações em seus cadastros. Para as famílias que não receberem o cartão ou método similar de transferência do recurso no período previsto, será disponibilizado canal para reclamações.

Portanto, essa importante ação, que tem na sua origem o caráter intersetorial e interinstitucional e representa a soma dos esforços do Governo do Estado, por meio da SEDESE e Secretaria de Estado de Educação, do Ministério Público Estadual, demonstrando o compromisso do Poder Público em garantir a segurança alimentar para aqueles que mais precisam nesse momento. Sabendo-se que somente com a participação de todos poderemos superar esse enorme desafio que se apresenta para a governos e sociedade, a Sedese, mais uma vez, reconhece a importância de todos os envolvidos, especialmente as instâncias de pactuação e controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas Gerais, como parceiros na solução para o enfrentamento dessa pandemia.

            Neste momento de isolamento social e com diversos serviços presenciais suspensos em Minas, os trabalhadores que estão com dificuldades para habilitar o seguro-desemprego pela internet contam agora com um importante aliado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) criou, por meio do portal www.mg.gov.br, um espaço onde os interessados podem tirar todas as suas dúvidas.

         Para isso, basta o trabalhador preencher o formulário on-line com os dados dele e enviar para a Sedese. Uma equipe de técnicos estará a postos para auxiliar essas pessoas nos possíveis entraves que possam encontrar no acesso ao portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br)  ou pelo aplicativo CTPS Digital, disponível  em Android ou IOS. Quando necessário, esses atendentes podem realizar intervenções no cadastro, a fim de regularizar a situação. Ao final do preenchimento é gerado um número de protocolo que pode ser acompanhado pelo cidadão no próprio portal.

         Vale ressaltar, no entanto, que o trabalhador só deve encaminhar a solicitação se, ao postar on-line o requerimento do seguro-desemprego, o sistema o notificar sobre alguma divergência cadastral ou pedir para que procure uma unidade de atendimento no Estado.

         A partir da demanda do trabalhador, a equipe da Sedese fará consultas nos sistemas do Sine (Sistema Nacional de Emprego) para agilizar a respostas. Sendo necessário, serão solicitadas cópias de documentos por meio de e-mail institucional do Sine.  A Secretaria lembra, no entanto, que nunca será solicitado senhas pessoais dos trabalhadores interessados.

“Tendo em vista a crise causada pela Covid-19, a demanda por seguro-desemprego tem aumentado. E, como o atendimento presencial não pode ser feito, como medida de restrição para evitar a transmissão da doença, os atendimentos nas unidades do Sine estão suspensos. Mas, nós da Sedese, pensamos em estratégias de como atender ao trabalhador de forma remota. Tendo em vista que o seguro-desemprego é um direito, é muito importante que o trabalhador tenha acesso ao benefício, principalmente agora num momento em que empresas estão demitindo, funcionários estão saindo dos seus postos de trabalho e precisam ter acesso ao serviço. Por isso, estamos incentivando que o trabalhador use os serviços on-line e possa ter acesso ao benefício e ao direito”, enfatizou o superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalhador e à Economia Popular Solidária, Marcel Cardoso Ferreira de Souza.      

Atendimentos presenciais suspensos

Durante a quarentena imposta pelo Coronavírus (Covid-19), as unidades do Sine, órgãos coordenados pela Sedese no Estado, suspenderam o atendimento presencial ao trabalhador, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e o risco de propagação da doença. Porém, neste período, o trabalhador não ficará desamparado para habilitar o seguro-desemprego e ter acesso à intermediação de mão de obra, já que  contará com os canais digitais disponíveis na internet ou em aplicativos.

         Para a intermediação de mão de obra, cujas vagas são disponibilizadas pelas empresas, basta o trabalhador acessar o portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br) ou o aplicativo Sine Fácil, disponível em Android ou IOS. O acesso é rápido, fácil e gratuito.

         Após o cadastro, trabalhador e empregador têm acesso a todos os serviços disponíveis nas unidades físicas. O  empregador poderá divulgar as vagas de acordo com o perfil desejado, verificar currículo e até mesmo convocar o trabalhador para uma entrevista.

Já os trabalhadores que não têm cadastro no sistema do Sine poderão fazê-lo de maneira prática e rápida. Para aqueles que já o possui, basta atualiza-lo pelo  portal Emprega Brasil ou no Sine Fácil. Feito isto, poderá concorrer às vagas disponíveis, de acordo com a pretensão profissional dele. É possível também verificar outras situações de interesse do trabalhador e até mesmo se candidatar a cursos on-line.

         O benefício do seguro-desemprego também pode ser requerido de forma on-line, sem a necessidade de o trabalhador se dirigir a uma das unidades do Sine. Por meio do  Portal Emprega Brasil, além de concorrer às vagas, ele contará com  um acesso para requerer o benefício, também de forma segura e rápida. Outra alternativa, é o aplicativo CTPS Digital (também disponível  em Android ou IOS) que, além de ter acesso a todas as informações de seus contratos de trabalho na palma da mão, é possível também requerer o  seguro-desemprego.

         Após cadastrar o número do requerimento no site ou aplicativo, basta o trabalhador seguir os passos e confirmar os dados exibidos pelo site. Estando de acordo com os informados pelo empregador nas bases governamentais, será realizada a validação do requerimento. Ao final do processo, o trabalhador terá acesso  à quantidade de parcelas, o valor de cada uma e as datas para pagamento. Caso haja uma notificação, por meio do portal ou aplicativo, é possível também cadastrar um recurso administrativo.