A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto deste ano, acontecerá pela primeira vez em duas etapas: a primeira, por meio de uma videoconferência no sistema da Universidade Aberta Integrada (Uaitec). Já a segunda, será presencial, em Belo Horizonte, com a participação dos delegados eleitos na primeira etapa da Conferência Estadual. 

A Conferência é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), órgão ao qual o Cedca é vinculado.

A videoconferência ocorrerá de 15 a 25 deste mês, de acordo com a capacidade de cada Uaitec. Poderão participar desta etapa delegados eleitos nas conferências municipais e intermunicipais, já realizadas em 2018 pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Durante as discussões haverá a priorização das propostas elaboradas nas fases municipais e intermunicipais para serem levadas à segunda etapa da estadual.

Os delegados presentes na videoconferência deverão indicar um coordenador e um relator que, ao final da plenária, encaminharão ao facilitador da Uaitec a lista de presença, a relação dos delegados eleitos e a priorização das propostas estaduais aprovadas.

Também na videoconferência, serão escolhidos os delegados titulares e suplentes que vão participar da 2ª etapa da X Conferência Estadual, conforme representação estabelecida por segmento, sendo um conselheiro governamental e um da sociedade civil representantes do Conselho Municipal de Direitos dos Direitos da Criança e Adolescente, um conselheiro tutelar, uma criança ou adolescente e um representante de outro segmento.

Etapa nacional

Na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente serão eleitos os delegados que vão participar, em outubro, da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que acontecerá em Brasília, em data ainda a ser definida. Nesta etapa, Minas Gerais levará as propostas consolidadas nas conferências municipais e intermunicipais para garantir a possível adoção de políticas públicas cada vez mais eficazes para esse público no estado.

Uaitec

A Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec) oferece, de forma gratuita, qualificação profissional por meio da implantação de uma rede de polos de educação a distância. Esse programa, da atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, busca ampliar, democratizar e interiorizar o acesso a conteúdos pedagógicos que sirvam para a qualificação ou requalificação de mão de obra e formação profissional.
Os polos têm toda uma infraestrutura tecnológica com salas de informática, acesso a laboratórios virtuais e a várias bibliotecas também virtuais, levando qualificação profissional a diferentes municípios do Estado. Hoje existem em Minas 103 Uaitecs, instaladas em 96 municípios.

Confira Resolução do Cedca/MG

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza a partir de 26 de junho, o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos da Pessoa Idosa, via plataforma Moodle.

As inscrições começam hoje (10/6) e podem ser feitas no www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC449.

O curso realizado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), tem como objetivo, a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos. A duração é de três meses.

A formação contará com quatro módulos: Introdução aos Direitos Humanos; Legislação e Redes de Atendimento e Proteção; Planejamento, monitoramento e avaliação das ações de Direitos Humanos e a temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta quinta-feira (11/7), em Belo Horizonte, da III Oficina de Troca de Experiências sobre Acolhimento no Marco do Programa de Interiorização. O objetivo foi discutir o acolhimento e inclusão dos refugiados e migrantes venezuelanos no âmbito da estratégia de interiorização.

Durante a oficina promovida pela ACNUR – Agência da ONU para Refugiados, foram debatidas estratégias para reduzir o impacto da chegada de refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima e permitir que tenham novas oportunidades de integração e ingresso no mercado de trabalho em outras regiões do país, recomeçando suas vidas e contribuindo para o crescimento das novas comunidades de acolhida.

Além da secretária Elizabeth Jucá, participaram do evento a superintendente de Promoção de Direitos Humanos da Sedese, Maria Gabriela Diniz e o diretor Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Sedese, Emanuel Marra. Todos puderam acompanhar relatos de experiências sobre atendimento e acompanhamento dos venezuelanos no interior do Brasil, por meio ações e políticas públicas da assistência social. Também foram discutidos os desafios do poder público para garantir cidadania e proteção social para os refugiados e migrantes.

Elizabeth Jucá defendeu a parceria entre os órgãos, entidades e sociedade civil para garantir a dignidade e a autonomia desses refugiados e migrantes que são encaminhados a Minas Gerais. Ela também contextualizou que na nova estrutura da Sedese, a Subsecretaria de Direitos Humanos será responsável pelas políticas públicas voltadas para a população de migrantes e refugiados no estado. “É um momento oportuno de construção de uma agenda de políticas públicas para garantir a dignidade e a proteção social desta população”, destacou.

Para a assessora da Secretaria de Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Niusarete Margarida de Lima, responsável por acompanhar a entrada dos venezuelanos pelas fronteiras do Brasil, uma articulação conjunta entre os entes federados é fundamental para evitar a concentração de estrangeiros desassistidos, contribuindo para o aumento da população em situação de rua. “Precisamos ampliar o leque de interiorização, para evitar o aumento da população de rua. É uma ação que tem de ser no âmbito nacional”, alertou.

Também participaram do evento, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, entidades da sociedade civil e universidades.

Programa de Interiorização

Minas Gerais passou a integrar ao programa de Realocação Voluntária do Governo Federal, mais conhecido como “Programa de Interiorização” desde fevereiro deste ano.

A estratégia de interiorização é coordenada por um Subcomitê Federal que envolve nove ministérios liderados pelo Ministério da Cidadania, em articulação com governos estaduais e municípios receptores e organizações não governamentais. Além do ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, e da OIM, Organização Internacional para as Migrações, outras agências da ONU diretamente envolvidas com a estratégia de interiorização são o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Estas organizações são responsáveis por identificar locais de acolhida ao redor do país, realizando melhorias estruturais nos abrigos quando necessário e prestando orientação sobre as cidades, além de organização da viagem e o receptivo nos novos destinos. Também é realizado um trabalho de conscientização do setor privado para a absorção da mão de obra refugiada.

A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, participou ao lado do governador Romeu Zema nesta quarta-feira (10/7), no BDMG, do lançamento do Programa Minas Atende. O objetivo é aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificar a prestação de serviços e torná-la mais dinâmico e ágil.

Operacionalizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto atuará em três frentes: a simplificação de procedimentos, como, por exemplo, com a eliminação em muitos processos da exigência de autenticação de documentos e de reconhecimento de firma; a inovação nos serviços públicos, com foco na digitalização de processos; e a melhoria do relacionamento com o cidadão, aprimorando canais de atendimento e disponibilizando novas plataformas.

Atualmente, o Governo de Minas Gerais possui cadastrados em sua carta de serviços mais de 600 itens públicos para os cidadãos, empresas e municípios. No ano de 2018, teve mais de 20 milhões de atendimentos em seus principais canais.

Podem-se destacar os seguintes números: 12 milhões de acessos ao Portal mg.gov.br; 6,5 milhões de atendimentos nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs); 2,7 milhões de ligações recebidas no LigMinas (155); 500 mil acessos nos Terminais de Autoatendimento e 500 mil usuários do aplicativo MG app.

Parcerias

Durante o evento, a secretária Elizabeth Jucá assinou eletronicamente Termo de Cooperação entre o governo federal e o Governo de Minas para a digitalização dos serviços de trabalho e emprego.

Ela destacou que o planejamento é buscar a oferta de mão de obra de acordo com a demanda integrada à plataforma do Sine. “Nós fazemos muito atendimento no Sine, mas o nosso encaminhamento para empregos não é tão grande assim, quanto aos atendimentos. Então nós estamos captando oferta de trabalho para fazer esta ligação com a demanda dos profissionais que procuram emprego”.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda, explica que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) conta com cerca de 1.900 postos de atendimento, mas que apenas 3% dos admitidos em empregos no país em 2018 o fizeram a partir do sistema. “Nosso desafio é fazer com que p Sine seja, de fato, efetivo. Queremos torna-lo acessível por meio de aplicativo, melhorando o sistema de busca por vagas e o perfil das pessoas”, explica.

O Governo de Minas também aderiu à Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br). Essa rede tem como objetivo impulsionar a transformação digital no Estado brasileiro com integração, coordenação e monitoramento de iniciativas para um Governo 100% Digital.

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, pontuou a importância da digitalização no serviço público. “O objetivo é desburocratizar, simplificar e facilitar a vida das pessoas. Estamos felizes que o Governo de Minas está integrando a Rede Gov.Br”, disse.

Medidas

A partir do Minas Atende será possível ainda integrar bases de dados, de modo que os órgãos e entidades não precisem solicitar do cidadão documentos ou informações emitidas pelo próprio Estado.

Outro ponto positivo é reduzir os custos dos serviços públicos. Hoje, existe um gasto de aproximadamente R$ 0,50 para um atendimento eletrônico, R$ 5,00 para um atendimento telefônico e R$ 17,00 para um atendimento presencial (UAIs).

Também estão em andamento ações como a implantação do projeto piloto do Balcão do Cidadão, visando à prestação de serviços presenciais do Estado nas unidades dos Correios; implantação de novas notificações para o cidadão, como o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); implantação da ferramenta E-Ouv do Governo Federal pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) para aprimoramento do recebimento de reclamações, denúncias e sugestões sobre os serviços públicos; integração dos canais de relacionamento com o cidadão, respeitando os objetivos de cada canal (Ouvidoria, Fale Conosco e Sistema de Informação ao Cidadão) e utilização de inteligência artificial para respostas às demandas dos cidadãos.