A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao processo de fortalecimento do Conselho Estadual da Mulher (CEM), como forma de garantir políticas públicas mais eficazes para esse segmento da população em Minas. A Resolução nº 27, assinada pela secretária Elizabeth Jucá foi publicada na última semana no “Minas Gerais”, órgão de divulgação do governo de Minas, e cria a comissão para a condução do processo eleitoral das conselheiras representantes da sociedade civil no órgão.

Composta por três membros, a Comissão redigirá toda a documentação referente ao processo de seleção e publicará o edital, no prazo máximo de 60 dias, estabelecendo as regras para se tornar conselheira do CEM, além dos prazos e as condições do processo de escolha. Após a publicação do resultado final, automaticamente a Comissão será extinta.

Integram a Comissão representantes do governo e da sociedade civil. A recomposição do CEM com a representação da sociedade civil deve acontecer até o mês de novembro deste ano.

O CEM é um órgão paritário, com a representação de dez membros do governo e igual número da sociedade civil. A renovação da diretoria ocorre a cada dois anos, alternando a presidência entre os dois segmentos. Atualmente, Carmélia Viana, é a atual presidente do órgão, representando o Movimento Popular de Mulheres de Belo Horizonte (MPM). A partir de novembro, uma representante do governo deve assumir a presidência do CEM.

Criado em agosto de 1983 pelo então governador Tancredo Neves, o Conselho Estadual da Mulher tem importante atuação tanto na proposição quanto na avaliação de políticas públicas voltadas para a promoção e ampliação da cidadania de todas as mulheres no Estado. O CEM tem procurado também promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas, além de buscar o combate a todas as formas de discriminação e à violência por meio de campanhas.

O CEM vem também desenvolvendo ao longo dos anos fundamental trabalho para criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM) nos municípios mineiros, órgãos de extrema importância para a proposição e monitoramento das políticas públicas voltadas para as mulheres. Hoje em Minas, existem no Estado cerca de 70 CMDM ativos.

A disputa pelas medalhas de ouro, prata e bronze dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG/2019 estão acirradas. As competições, que estão sendo realizadas em Uberlândia, já distribuíram medalhas nas modalidades individuais de atletismo, ciclismo, judô, natação e xadrez. E nas paralímpicas de atletismo PCD, bocha, futebol de 7, natação PCD e tênis de mesa PCD. Os Jogos acontecem no módulo I, com alunos de 12 a 14 anos, e módulo II, de 15 a 17 anos, masculino e feminino.

Desde o início da semana, cerca de 6.500 estudantes-atletas se esforçam para subir no pódio da maior competição escolar do país. Na natação, Artur Becker, do Colégio Santo Antônio, de Belo Horizonte, nadou com os amigos na prova de revezamento 4×50 metros – módulo I. A equipe venceu, ganhou o ouro e quebrou o recorde da prova na história do JEMG, com a marca de 1’59”90.

“É sempre muito bom a gente ter a chance de ganhar a prova e ainda mais bater o recorde. É uma alegria ainda maior. O JEMG é um torneio muito interessante. É a primeira vez que participo. Meu sonho é virar nadador profissional e chegar numa Olimpíada”, destacou o estudante-atleta de 13 anos.

Já no judô, Gabriel Abreu, da Escola Mário Marcos Cordeiro Tupynambá, de Betim, lutou muito para conquistar o ouro na sua primeira participação no JEMG. O campeão do módulo I, categoria Super Ligeiro, estava muito feliz e correu para abraçar os amigos na arquibancada.

“Não imaginava que ganharia a medalha. Dá um frio na barriga, a gente fica com medo, mas consegui chegar aqui e vencer. Foi muito bom. A felicidade é grande. Lutar com esses caras fortes é bom demais. Eu vou para Blumenau representar Minas Gerais. Vou lutar para ganhar mais uma medalha”, finalizou o judoca, que começou a praticar o esporte aos 8 anos.

Mais medalhas

Nesta sexta-feira (2/8), serão realizadas as finais das modalidades de ginástica rítmica, tênis de mesa, além do torneio blitz no xadrez. Já no sábado (3/8) é a vez de conhecermos os campeões do atletismo, badminton, basquetebol, futsal, handebol, voleibol e vôlei de praia.

O JEMG é uma ação realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, e pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG).

Os campeões do JEMG/2019 representarão o estado de Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude e nas Paralimpíadas Escolares.

Clique aqui e acesse as programações, tabelas e todos os resultados!

http://jogosescolares.esportes.mg.gov.br/etapa/estadual/

A Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, está entre as finalistas do 23º Concurso Inovação no Setor Público. Promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em parceria com o Ministério da Economia (ME), o concurso tem como objetivo valorizar o trabalho dos servidores públicos que produzem inovação para aumentar a qualidade dos serviços prestados à população. 

Para a responsável pela política de Educação em Direitos Humanos, Fernanda Márcia de Lima Jales, a classificação no concurso é fruto de um trabalho contínuo de formação em Direitos Humanos, presente em mais de 90% dos municípios mineiros, além de outros estados. “É muito gratificante, já que mais de cem projetos do Brasil se inscreveram também. É a consolidação de um trabalho que conta com diversos parceiros do Estado. Acho que isso foi levado em conta na hora da seleção”, comemora.

Na próxima fase do concurso, a Sedese será representada pela diretora de Políticas de Promoção e Educação em Direitos Humanos, Luísa De-Lazzari Resende, que fará apresentação oral da iniciativa ao Comitê Julgador, em evento presencial, no dia 10 de setembro, na sede da Enap, em Brasília. Após a apresentação de todas as iniciativas, o Comitê Julgador escolherá as 5 iniciativas vencedoras de cada categoria.

A cerimônia de premiação acontecerá durante a 5ª Semana de Inovação, entre os dias 4 e 7 de novembro de 2019, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) em Brasília. Dentre as premiações, a iniciativa vencedora recebe o selo ENAP de Inovação para ser utilizado em publicações e peças publicitárias.

Escola de Formação

A EFDH propõe a formação continuada sobre Direitos Humanos com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz, por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos de Minas Gerais.

Para isso, trabalha temáticas transversais tais como: introdução aos direitos humanos, criança e adolescente, mulher e gênero, diversidade sexual, pessoa idosa, igualdade racial, pessoa com deficiência, comunidades tradicionais, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, entre outros.

As capacitações são realizadas nas modalidades presencial, telepresencial e na plataforma on-line Moodle. Os cursos buscam promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, contribuindo para a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção na área.

Os cursos são destinados a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e sociedade civil. As inscrições são abertas mensalmente para cada tema específico.

Clique aqui para conhecer os cursos oferecidos pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou nessa quarta-feira (31/7) o relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário - Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base de 2018. 

Em relação ao ano passado, houve recorde de participação, sendo 405 municípios em 2019 e 369 em 2018. O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras e por meio dele a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte.

A Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas e projetos que foram cadastrados pelos municípios no Sistema de Informação - ICMS Esportivo, e com base nessas informações, concedeu a aprovação total ou parcial ou a reprovação dos projetos apresentados. O repasse de recursos do ICMS aos municípios está condicionado ao desempenho para realização de atividades esportivas e aqueles que foram contemplados receberão os recursos em 2020.

Por meio do ICMS Esportivo, a Subsecretaria der Esportes incentiva o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Artigo 40 da Resolução SEESP N°01/2018, que trata da apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 15 de agosto.

Para acessar o relatório, clique aqui: http://twixar.me/KYv1