O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), realiza no período de 3 a 29 de outubro, em 11 municípios-sede, as Conferências Regionais de Assistência Social, preparatórias para a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá até o dia 20 de novembro, em Belo Horizonte.

As conferências vão contar com o apoio das 22 Regionais da Sedese e serão realizadas em Curvelo, Araçuaí, Divinópolis, Varginha, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Paracatu, Coronel Fabriciano, Uberaba e em Belo Horizonte.

Esses eventos regionais, cujo tema neste ano é “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, estão sendo precedidos pelas Conferências Municipais de Assistência Social, encontros de fundamental importância para o levantamento das atuais demandas de assistência social da população dessas regiões.

Nas Conferências Municipais de Assistência Social, que devem ser realizadas até o dia 15 deste mês, são eleitos os delegados que vão participar dessa etapa regional, de onde saem também os representantes para a Conferência Estadual.

Neste ano, entre os eixos da Conferência Estadual de Assistência Social estão os desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), frente aos impactos da crise financeira da União, estados e municípios; a proposta de Reforma da Previdência; a rede de proteção do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos, além da democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do Suas – “Nada sobre nós, sem nós”.

Durante o evento estadual, são tiradas as propostas do Estado para consolidação das políticas públicas de assistência social e para o fortalecimento do Suas.

Termina nesta quinta-feira (12/9) o prazo para inscrição no programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, destinado à seleção de atletas e técnicos paralímpicos para a concessão do benefício. O edital 2019 da ação, publicado na edição de 27 de agosto do Diário Oficial Minas Gerais, prevê a concessão de 88 bolsas e os valores vão de R$ 1.500 a R$ 5.000, que serão repassados bimensalmente àqueles que forem selecionados.

O Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico reforça a política de valorização do esporte praticada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), uma vez que contribui para a manutenção da carreira dos atletas e técnicos paralímpicos de alto rendimento, através do apoio financeiro àqueles que pleiteiam o benefício, com o intuito de obter o pleno desenvolvimento esportivo para que eles possam assim representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais.

Inscrição

As inscrições devem ser feitas até o dia 12 de setembro e serão realizadas mediante cadastro no sistema disponível no site www.bolsaatleta.esportes.mg.gov.br. O atleta deve preencher seus dados pessoais e lançar o melhor resultado alcançado nas competições de referência que participou em 2018, sendo possível realizar apenas o cadastro de um resultado em cada nível de bolsa disponível.

Já o técnico também deve efetuar o cadastro, preenchendo os dados pessoais, associando os resultados dos seus atletas já cadastrados e/ou cadastrando os resultados alcançados por eles nas competições de referência que participou no ano de 2018 ainda não cadastrados no sistema.

Os atletas ou técnicos poderão cadastrar um resultado em mais de uma categoria de bolsa, cientes de que só receberão o benefício de um pleito, sendo considerado o de maior valor, assim como eles poderão se cadastrar somente em uma modalidade.

No final da inscrição, será gerado um relatório de inscrição que deverá ser impresso e assinado pelo atleta ou técnico e anexado ao sistema de inscrição, caso este seja selecionado na lista que será divulgada no dia 15 de outubro, nos sites da Sedese (www.social.mg.gov.br) e da Subsecretaria de Esportes (www.esportes.mg.gov.br), além de publicado no diário oficial dos poderes do Estado.

Categorias

O Bolsa-Atleta é divido em três categorias:
Bolsa Atleta Nacional e Internacional, que são destinadas aos atletas que tenham participado e conquistado, em 2018, uma das três primeiras colocações nas competições de referência de âmbito nacional e internacional.
Bolsa Atleta Paralímpico, destina-se, exclusivamente, aos atletas que tenham conquistado medalha de ouro, prata ou bronze ou participado da última edição dos Jogos Paralímpicos, de verão ou de inverno.
Bolsa Técnico que conta com apenas uma categoria e é destinada aos técnicos dos atletas paralímpicos aptos a pleitearem a bolsa-atleta nas categorias bolsa-atleta nacional, internacional e paralímpico.

Etapas

A seleção dos beneficiários se dará em três etapas: homologação, quando haverá a confirmação pela entidade regional ou nacional de administração do desporto dos resultados cadastrados pelos atletas ou técnicos paralímpicos no sistema de inscrição; classificação e seleção dos beneficiários, observando os requisitos de cada categoria e a ordem especificada no edital e por fim a análise documental, na qual todos os documentos encaminhados pelos atletas e técnicos selecionados na 2ª etapa serão analisados pela Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta e da Bolsa-técnico. Após esta etapa, o atleta ou técnico selecionado deverá enviar à Secretaria, através do sistema de inscrição, a documentação comprobatória, especificado no edital, em até cinco dias úteis a contar da notificação que será encaminhada ao e-mail cadastrado.

Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Incentivo ao Esporte de Formação e Rendimento da Sedese pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira a tabela de vagas e valores:

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência (Caade) participa com palestras e videoconferência da programação do Setembro Verde – “Rumo a uma cidade inclusiva e sustentável”. O evento é uma realização da Prefeitura de Belo Horizonte e vai até o dia 6 de outubro, com uma extensa agenda de debates, formações e atividades de lazer. 

De acordo com o coordenador da Caade, Wesley Barbosa, “o objetivo é propiciar um ambiente de discussão de políticas públicas e de direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

No dia 19 deste mês, a Sedese promoverá a videoconferência sobre “a sexualidade da pessoa com deficiência”. A capacitação gratuita será transmitida via Uaitec (Universidade Aberta e Integrada), das 9h às 12h, com a participação de um intérprete de libras cedido pela Central de Libras do Estado. Participam da videoconferência, o subsecretário de Direitos Humanos, Thiago Horta; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Roberto Carlos Pinto, o coordenador da Caade, Wesley Barbosa e o diretor de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de BH, Luiz Vilani.

Já no dia 21, a Caade ministrará palestra para os alunos da UEMG sobre as políticas para pessoas com deficiência. As inscrições para esta videoconferência podem ser feitas até o dia 19/9, pelo link http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao/, digitando o código SEDPAC471.

No mesmo dia 21, em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, outra ação articulada pela Sedese, Cruzeiro Esporte Clube e estádio Mineirão viabilizou a entrada de torcedores com deficiência no gramado Mineirão. Eles entrarão com os atletas do Cruzeiro e do Flamengo antes do início da partida, válida pelo Campeonato Brasileiro. No dia 25/9 a Biblioteca Pública Luiz de Bessa sediará palestra da professora Kely Cristina sobre o projeto “Braila Comigo”, onde abordará a utilização de novas técnicas de braile na educação, para pessoas com deficiência visual. As palestras são voltadas para agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

Empregabilidade

A Sedese, por meio da Subsecretaria de Trabalho e emprego, também se prepara para mais uma edição do “Dia D Empregador” no próximo 17, em Belo Horizonte, com diversas palestras sobre empregabilidade das pessoas com deficiência e oferta de vagas para pessoas com deficiência; cadastro das vagas no Sine, além de exemplos de boas práticas organizacionais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Caixa Econômica Federal concluíram a 30ª turma de capacitação sobre a utilização do sistema Cadastro Único versão 7 (CadÚnico v.7). Com este número, Minas Gerais se tornou o estado que mais realizou turmas de capacitações sobre o sistema no ano de 2019. Ao todo foram capacitados 647 profissionais das gestões municipais envolvidos em atividades de cadastramento e gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. A ação educacional contou com participantes de 262 municípios do Estado.

“Essas capacitações são voltadas para entrevistadores sociais dos municípios, para que eles lancem adequadamente as informações das famílias de baixa renda no sistema e assim mantenham a base atualizada e correta”, afirma a Superintendente de Proteção Social Básica e Gestão do Suas, Ana Cláudia Botelho.

Através do apoio das Diretorias Regionais da Sedese, que trabalharam ativamente na divulgação das turmas e articulação com as gestões municipais, foi possível mobilização dos profissionais participantes.

O sistema CadÚnico v.7 é utilizado para cadastrar as famílias vulneráveis no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Após o cadastro, e caso implementem os critérios de elegibilidade, estas famílias são incluídas em diversos programas sociais como o programa Bolsa Família, Minha Casa, Minha vida e Tarifa Social. “A grande vantagem dessa versão 7 é que ela é online, ou seja, quando os dados são lançados, migram para a base do Cadastro”, diz Ana Cláudia.

O Coordenador da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, filial Belo Horizonte, João Henriques da Silva, parabenizou o empenho e trabalho da gestão estadual, feita em total harmonia com a Caixa. Para este ano ainda estão previstas capacitações sobre o Preenchimento de Formulários do Cadastro Único e Gestão do Programa Bolsa Família, ministradas pela Sedese. As capacitações devem ser realizadas em novembro e os municípios serão informados sobre a abertura das inscrições por e-mail.