A Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou nessa terça-feira (15/10), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Portal de Conselhos da Administração Pública de MG. O evento aconteceu na Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte.

O Portal foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da Controladoria-Geral do Estado. O objetivo é dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.

O Portal de Conselhos irá disponibilizar a agenda prévia e as atas das reuniões dos conselhos. Além disso, o Portal centralizará notícias e ofertas de cursos e capacitações afeitos ao tema. 

“A divulgação dos trabalhos dos conselhos para a sociedade evidenciará o importante papel desses mecanismos de controle social na conquista de direitos e de políticas públicas”, disse o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, em sua exposição.

Para Elizabeth Jucá, a nova ferramenta vai ser um importante instrumento para os conselheiros e a população. “Gostaria que todos os conselhos olhassem com carinho esse portal, pois ele vai fortalecer a transparência. As informações ficarão mais acessíveis tanto aos conselhos, quanto ao cidadão. E todos poderão acessá-las. Esse é mais um exemplo de política pública que Minas Gerais sai na frente”, destacou.

Elizabeth Jucá também agradeceu ao trabalho realizado pela CGE. “Parabenizo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle e toda sua equipe pela iniciativa e coloco a Casa de Direitos Humanos, que também é a casa de muitos Conselhos da Sedese para ajudar na implementação dessa ferramenta”.

O Portal de Conselhos da Administração Pública de MG pode ser acessado pelo endereço http://portaldosconselhos.cge.mg.gov.br

Saiba que tipo de informações será possível obter por meio do Portal dos Conselhos:

•  número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais; 
• órgão ao qual cada Conselho está subordinado;
• nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral; 
• normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.); 
• número de membros; 
• representação de cada membro;
• ato de nomeação dos membros; 
• data de início e término do mandato;
• endereço de funcionamento do conselho; 
• horário de atendimento; 
• telefone; 
• e-mail; 
• página na WEB ou redes sociais. 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do Observatório do Esporte de Minas Gerais, divulgou na última semana o resultado da pesquisa “Perfil e Atuação dos Conselheiros Municipais de Esportes de Minas Gerais”. A análise procurou obter informações como as características de atuação dos conselheiros frente a prática esportiva, os desafios dessa participação, além de indicações para uma atuação mais qualificada. Com esses resultados, espera-se que a pesquisa possa contribuir para uma tomada de decisões mais assertivas na política pública de esportes em Minas Gerais.

Entre as principais informações obtidas sobre o perfil socioeconômico dos conselheiros (as), destaca-se o predomínio de conselheiros do sexo masculino, da cor/raça branca, com renda familiar média mensal de R$ 998,01 até R$ 5.988,00. Já em relação ao grau de escolaridade, a pesquisa apontou que 81,5% das mulheres possuem no mínimo a graduação, enquanto entre os homens essa porcentagem é de 62,5%.

A pesquisa apontou também que aproximadamente 70% dos conselheiros esportivos municipais representam ou representaram o setor público. “Sobre a atuação desses conselheiros (as) na prática, é importante destacar a problemática da alternativa ‘Não contribuição do conselho para as ações e programas esportivos’ estar entre os mais votados”, observa a analista de políticas esportivas do Observatório do Esporte, Luíza Cupertino. A baixa participação do público feminino, apenas 26% dos entrevistados, é outro ponto de destaque.

Em relação à qualificação dos conselheiros, a análise feita mostrou que apenas 24,6% dos (as) conselheiros (as) já participaram de algum curso de qualificação para sua atuação e 72,06% afirmam ter interesse em realizar algum curso para aprimoramento de suas atividades como conselheiro (a).

De acordo com o diretor de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Bráulio Humberto da Silva, a expectativa é que a pesquisa oriente novas tomadas de decisões sobre políticas esportivas. “Espera-se que os resultados sirvam de insumos para repensarmos as políticas públicas esportivas desenvolvidas pelo Estado de Minas Gerais, a partir do fortalecimento de instâncias/locais de exercício que promovam o controle social, a exemplo dos conselhos municipais de esportes”.

Além de possíveis resultados nos programas do Estado, as evidências da pesquisa podem contribuir também para o trabalho dos conselheiros municipais. “Os respondentes conseguirão entender o contexto em que estão inseridos, comparando sua realidade com a de outros conselheiros atuantes em Minas Gerais, podendo, a partir disso, cobrar da administração pública municipal as mudanças necessárias”, finaliza o diretor.

Novo momento

“A realização desta pesquisa inaugura um novo momento na história do Observatório do Esportes, que além de disseminar informações esportivas por meio do seu portal, assume novas competências como a realização de pesquisas e qualificações direcionadas à comunidade esportiva mineira”, afirma a coordenadora do Observatório do Esporte de Minas Gerais, Ana Paula de Jesus.

As informações obtidas com este diagnóstico subsidiaram a elaboração do Edital Nº 04/2019 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê a realização de oficinas de qualificação para profissionais envolvidos com esporte, entre eles, conselheiros municipais.

A pesquisa coletou dados por meio da aplicação de questionários online, entre os dias 19 a 25 de março, enviados para os conselheiros (as) cadastrados no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) entre os anos de 2013 e 2019. Durante o período de coleta, foram obtidos 561 retornos de conselheiros ativos no Sistema e 318 respostas de conselheiros e ex-conselheiros, totalizando 879 questionários respondidos.

Conselhos Municipais de Esporte

Os Conselhos Municipais de Esporte são espaços compostos por representantes da administração pública e da sociedade civil, que possibilitam a participação dos cidadãos na criação de políticas públicas e ações destinadas à promoção das atividades esportivas.

Para o diretor Bráulio Humberto, a atuação dos conselheiros municipais é muito importante. “Os conselheiros municipais de esportes possuem um papel fundamental na elaboração e execução de políticas públicas esportivas, porque eles dão voz à população local quanto às suas necessidades”.

Para conferir os principais dados da pesquisa, clique aqui.

O relatório completo da pesquisa será divulgado em breve.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, prorrogou o prazo de três editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS para o apoio a atividades esportivas e paradesportivas. Os prazos venceriam no último dia 10 e foram estendidos até o próximo dia 22 (terça-feira). As publicações foram feitas nesta terça-feira (15/10) no diário oficial do Estado.

Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a empresas e aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de captação. Desde a sanção da norma em julho de 2013, 894 projetos já foram aprovados, beneficiando mais de 185 mil pessoas. Já os recursos captados nesse período ultrapassam os R$ 76,1 milhões.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva. Alinhado com as diretrizes estratégicas da Sedese, dentre elas a promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social, dois dos editais divulgados terão como um dos critérios de seleção municípios com baixo nível de IDH-M.

Editais

Para os editais 02, 03 e 04/2019, não haverá necessidade de captação junto a empresas, pois os projetos aprovados e classificados terão o recurso repassado pela Sedese a partir da formalização de convênios e termos de colaboração, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.

O Edital 02/2019, no valor de R$ 30 mil por projeto, é destinado a projetos esportivos para pessoas com deficiência, em valor total de R$ 600 mil. O Edital 03/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto, é voltado para a prática desportiva da população idosa (a partir de 60 anos), nos municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, totalizando um investimento de R$ 480 mil. Nesses dois casos, o prazo para o protocolo foi estendido também até o próximo dia 22. Nos Editais 02 e 03/2019, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa, órgãos da Administração Indireta e Prefeituras Municipais.

O Edital 04/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto e valor total de R$ 100 mil, prevê a realização de oficinas de qualificação presenciais de 16 horas, para até 30 participantes por turma, direcionado a todo público envolvido no segmento esportivo, tais como gestores de órgãos governamentais, de entidades esportivas, bem como de profissionais de educação física, entre outros. O prazo de protocolo se encerra agora no dia 22 deste mês e os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa e órgãos da Administração Indireta. Cabe esclarecer que as Prefeituras também possuem relação com este Edital pois estará aberta a possibilidade de gestores municipais serem qualificados nestas oficinas.

Além destes Editais prorrogados, está aberto o Edital 01/2019, para apresentação de projetos de até R$ 300 mil a serem captados junto a empresas contribuintes de ICMS em Minas Gerais.

Para participar dos Editais, basta seguir as orientações disponíveis no linkhttp://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/

A secretária de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta quinta-feira, (10/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg), da segunda etapa do Assembleia Fiscaliza”, projeto da casa para que secretários e gestores da administração estadual possam prestar informações sobre as ações desenvolvidas. Elizabeth Jucá apresentou um balanço das ações que foram realizadas nas áreas da assistência social; direitos humanos; esportes, emprego e renda e políticas sobre drogas; durante os primeiros nove meses de governo.  Levando em conta o cenário de escassez financeira e orçamento enxuto, Jucá abriu a apresentação pontuando as principais medidas que foram adotadas desde o início da sua gestão. A secretária reiterou sobre a importância das ações para redução da vulnerabilidade social no Estado e sobre a execução e aperfeiçoamento de programas para a redução da violência, do desemprego e da pobreza.

A pasta trabalha, de acordo com a secretária, numa construção conjunta com os municípios para viabilizar políticas públicas para a redução da pobreza e a vulnerabilidade social, com foco nos municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Estamos trabalhando nesta articulação para captar recursos por meio de fundos de financiamento e emendas parlamentares para subsidiar ações de geração de renda, esporte, assistência social, segurança alimentar e nutricional, habitação, direitos humanos e política de prevenção e políticas sobre drogas. Somente com o apoio de todas as esferas é que o trabalho se fará eficaz”, adiantou a secretária. Esportes A Sedese manteve as ações que fazem parte do calendário da área de Esportes, incluindo a realização de competições, percentual de atletas medalhistas e público participante. Foram mais 40 mil estudantes que participaram dos Jogos Escolares (JEMG). No fomento ao esporte, de janeiro a agosto foram repassados R$ 6,4 milhões referentes ao ICMS Esportivo para 374 municípios. A secretária reafirmou que a Sedese busca parcerias para a realização do JIMI (Jogos do Interior de Minas Gerais). “Este projeto foi apresentado para a Cemig, que está avaliando sobre a possibilidade de patrociná-lo”, disse. Trabalho e Emprego Minas Gerais registrou a oferta de 56.583 vagas de emprego oferecidas pelo Sine, segundo o relatório apresentado pela secretária. Também foram 23.726 colocações no mercado de trabalho. Além das ações de capacitação e fomento à geração de emprego e renda, há trabalhos específicos para pessoas com deficiência e trabalhadores do campo. “Estamos trabalhando com a oferta direcionada de cursos com maior empregabilidade, considerando as características regionais e particularidades de cada público específico”, ressaltou Elizabeth Jucá. Segundo ela, o modelo de capacitação e direcionamento à oferta de emprego foi validado pelos Ministérios da Educação e da Economia com metodologia da Sedese.

Assistência Social

Mantendo o compromisso pela regularidade do pagamento do Piso Mineiro, mesmo que o valor seja parcial, a Sedese repassou R$ 15, 5 milhões aos 853 municípios referentes às parcelas de janeiro a agosto de 2019.

Para o funcionamento do programa Casas Lar, foram transferidos até setembro, cerca de R$ 6,2 milhões para a manutenção de 45 unidades de acolhimento não governamentais, formalizadas por 29 parcerias. O pagamento está em dia.

A secretária falou também sobre a participação da Sedese na construção de um “Protocolo de Atuação em Contextos de Emergência e Calamidade Pública” para nortear as ações socioassistenciais aos municípios atingidos pela mineração. Elizabeth Jucá também contextualizou sobre as ações de reparação socioambiental e socioeconômica aos 35 municípios que fazem parte da calha do Rio Doce.

Direitos Humanos

A implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (SIMA) é uma das novidades apresentadas pela Sedese para subsidiar a construção das políticas públicas que garantem a integridade, autonomia e bem-estar social para mulheres, jovens e idosos.

A redução da violência contra as mulheres é uma preocupação do Estado, que vem trabalhado para compor o Conselho da Mulher, além de grupos de discussões para buscar medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Habitação e Segurança alimentar

Elizabeth Jucá também falou sobre Conferências Regionais de segurança alimentar que acontecem até novembro e a conferência estadual que será em dezembro. O V Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será desenvolvido no primeiro semestre do ano que vem a partir do que for decidido na conferência.

Em relação à habitação a Sedese tem participado de seminários voltados à temática da habitação e está trabalhando na revisão e apontamentos do Plano Estadual de Habitação.