Com o objetivo de simplificar os procedimentos relacionados à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, abriu nesta semana uma consulta pública sobre a Lei para que a sociedade civil possa contribuir e apresentar suas demandas para a política pública. 

A consulta pretende abrir espaço para diálogo e aproximação, além de oferecer informação e ferramentas que possibilitem a participação no aprimoramento das políticas para o esporte em Minas Gerais. O prazo para recebimento das contribuições vai até o dia 1º de dezembro de 2019.

Para acessar a íntegra da consulta pública, clique aqui. Lei de Incentivo A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população.

Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção, podendo apresentar projetos esportivos, a pessoa jurídica sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no Estado, em pleno e regular funcionamento, com comprovada capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, transmite na quarta-feira (27/11), das 9h às 12h, o filme “Heróis”. A exibição, que faz parte do Circuito Difusão da 12ª Mostra Cinema de Direitos Humanos,  será feita via videoconferência para a rede Uaitec.
A mostra é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), com o apoio da Sedese e realização do Instituto Cultura em Movimento (ICEM). Ela busca promover uma reflexão sobre a cultura em direitos humanos e compreender que eles devem ser pensados como direitos básicos de todos os cidadãos.
Já o Circuito Difusão visa ampliar o alcance da Mostra Cinema e Direitos Humanos por meio da distribuição de até mil Kits, com DVDs dos filmes da mostra, para serem exibidos em espaços culturais pelo Brasil e exterior.
O filme “Heróis” trata da temática refugiados. Ele aborda a história de três atletas olímpicos de judô: Rafaela Silva, Popople Misenga e Rogério Sampaio.  Nesta videoconferência, apresentaremos a história de Popople Misenga. Ele nasceu na República Democrática do Congo em uma área severamente afetada pela Segunda Guerra do Congo.
Popople buscou asilo político no Brasil depois vir ao país para participar do Campeonato Mundial de Judô de 2013. Em setembro do ano seguinte, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) concedeu-lhe oficialmente o status de refugiado. Atualmente, ele é casado com uma brasileira e tem um filho nascido no país.
Logo após a exibição do filme, ocorrerá um debate sobre a temática “pessoa refugiada”,  com a presença de palestrantes convidados.

Para ter direito ao certificado, o participante deverá se inscrever pelo site http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao e digitar o código SEDPAC488. O local da transmissão será informado no comprovante de inscrição.

A servidora da Subsecretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Pâmela Guimarães, mestra e doutoranda em Comunicação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é uma das premiadas da X Edição do Prêmio Zumbi de Cultura – 2019, na categoria “Educação”, junto com Mayra Bernardes (mestra em Comunicação) e Luciana Furtado (mestra e doutoranda em Comunicação).

Fruto do voluntariado das discentes, o Orientação Afirmativa é um grupo de estudos com o objetivo de preparar os candidatos negros que pretendem ingressar no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social (PPGCOM- UFMG). Por meio dele, é feito o acompanhamento desses estudantes e disponibilizada a publicação de material on-line para auxiliar nas etapas do processo seletivo.

A preparação aborda idioma estrangeiro fundamental, metodologia de pesquisa e estudo para textos indicados para a prova teórica e preparação para entrevista. Nas duas turmas já preparadas, houve um crescimento do número de candidatos negros no PPGCOM-UFMG, o que mostra que a iniciativa tem contribuído para a inclusão racial no programa.

“Receber essa premiação é uma honra. Mais que isso, é ter a certeza de que conseguimos construir algo que segue uma das principais propostas do movimento negro e do movimento feminista negro: o fortalecimento mútuo”, enfatizou Pâmela Guimarães.

Em 2020, o Orientação Afirmativa inaugura uma nova fase. Será um grupo com coordenação coletiva e colaborativa, do qual farão parte pessoas que participaram das turmas de 2018 e 2019. Essa estrutura ainda está em desenvolvimento.

Vinte agentes de estação concluíram, na última quinta-feira (14/11), capacitação para atendimento às pessoas com deficiência. Promovido pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), o curso é oferecido pela primeira vez para os profissionais que atuam diariamente com os usuários do transporte público metropolitano.

Durante as aulas teóricas, a primeira turma de alunos recebeu orientações dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência e sobre a Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, o conteúdo apresentou a forma correta de abordagem, receptiva e respeitosa, e mostrou a maneira mais adequada de conduzir as pessoas de acordo com cada deficiência.

O objetivo é sensibilizar os profissionais no atendimento às pessoas com deficiência e estimular o respeito pela dignidade e diversidade, a inclusão e interação social.

“Entendo que o treinamento trará uma mudança no olhar desses profissionais, possibilitando um melhor atendimento às demandas da pessoa com deficiência, usuária do Sistema de Transporte Metropolitano. Além disso, o curso amplia as condições de acessibilidade e de promoção a um sistema mais humano, refletindo na melhoria na qualidade de vida dessas pessoas”, avalia o instrutor do curso e coordenador Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Caade) da Sedese, Wesley Barbosa Severino.

Para o superintendente de Transporte Intermunicipal e Metropolitano da Seinfra, Eriênio Jaderson de Souza, a iniciativa vai promover um importante exercício de empatia entre os profissionais. “Grande parte dos temas e situações abordadas faz parte da rotina desses funcionários, mas muitos não tinham a noção de como atender às demandas. Acredito que teremos um reflexo muito positivo, com uma abordagem mais receptiva e respeitosa por parte destes colaboradores”, complementa.

Além das aulas teóricas, a capacitação inclui aulas práticas, realizadas dentro do terminal Metropolitano Bernardo Monteiro, na região Hospitalar, em Belo Horizonte. Com a utilização de vendas, cadeiras de rodas, bengalas e muletas, a ideia é que os alunos passem a entender as situações vivenciadas por pessoas com deficiência.

A aluna Rosemary Nobre, agente de estação no terminal Bernardo Monteiro, destaca que o treinamento trouxe conhecimentos novos, muito úteis para o seu dia-a-dia de trabalho. “Aprendi, por exemplo, que as bengalas usadas pelos deficientes visuais têm cores diferenciadas para distinguir o tipo de deficiência. Agora vou conseguir saber como ajudar, observando essas cores”, relata.  

O aposentado Nelson Ferreira, 57 anos, possui dificuldade de locomoção e utiliza o transporte público metropolitano quando vai às consultas médicas. Ele presenciou o treinamento prático e avaliou positivamente a capacitação. “Para a gente que tem dificuldade de andar o bom é quando todo mundo está preparado para atender bem”.

De acordo com dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Cartilha do Censo 2010 - Pessoas com Deficiência (2012), 23,9% da população brasileira têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual.

Novas turmas

Ainda no mês de novembro, outras duas turmas de 20 alunos receberão o treinamento, com início nos dias 19/11 e 26/11. A ideia é que cerca de 500 colaboradores, incluindo Agentes de Estações e também profissionais administrativos, passem pela capacitação. Além disso, alguns funcionários que receberão o treinamento vão atuar como multiplicadores das informações em cursos internos das empresas.