Participação social do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência amplia a promoção de políticas públicas efetivas em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anuncia a abertura de processo eleitoral complementar que vai eleger oito entidades da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Conped/MG). A eleição é destinada ao preenchimento de vagas para o biênio suplementar 2024/2026 e será realizada de forma virtual, garantindo maior acessibilidade e transparência no processo.

As inscrições para participar do pleito já estão abertas e podem ser feitas até o dia 21 de fevereiro de 2025, exclusivamente pelo sistema de eleições da Sedese, disponível aqui. As entidades interessadas devem seguir critérios específicos e apresentar uma documentação completa, conforme descrito no edital.

Representatividade no Conped

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Conped/MG) desempenha um papel fundamental na defesa, promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O processo eleitoral amplia a participação social e busca assegurar que a sociedade civil esteja devidamente representada no conselho, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a essa população.

Como se inscrever no processo eleitoral

As entidades interessadas em participar da eleição devem cumprir os seguintes requisitos e apresentar a documentação obrigatória:

Ofício dirigido ao Conped/MG: O documento, assinado pelo dirigente máximo da entidade, deve indicar o representante que participará como candidato e/ou eleitor, comprovando o vínculo com a instituição.

Cópia do documento de identificação e CPF: Do representante indicado.

Estatuto Social e última alteração estatutária: Deve ser apresentado para comprovar a constituição legal da entidade, com pelo menos dois anos de atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Ata de eleição da atual diretoria: Ou documento equivalente, atestando a legitimidade da representação da entidade.

Após a inscrição, as entidades vão passar por uma etapa de análise de documentação e habilitação, que será conduzida pela Comissão Eleitoral. O cronograma completo do processo inclui diversas etapas, como a publicação de resultados preliminares e prazos para recursos, garantindo ampla possibilidade de revisão e transparência.

Cronograma do processo eleitoral

• Inscrições: Até 21 de fevereiro de 2025, no sistema de eleições da Sedese.
• Análise de documentação: De 24 a 28 de fevereiro de 2025.
• Publicação do resultado preliminar das entidades habilitadas: Entre 6 e 12 de março de 2025.
• Período de recursos sobre habilitação: De 13 a 26 de março de 2025.
• Eleição das entidades habilitadas: Dia 8 de abril de 2025, das 8h às 16h, com apuração até as 18h.
• Resultado final: Previsto para divulgação entre 12 e 16 de maio de 2025.

 Eleição virtual

Todo o processo será realizado de forma remota, garantindo maior inclusão e acessibilidade às entidades interessadas. Para votar, cada representante habilitado vai receber login e senha durante a inscrição, permitindo que o processo ocorra de maneira segura e transparente.

No dia da eleição, os votos vão ser computados entre 8h e 16h na plataforma oficial, com a apuração e proclamação do resultado preliminar no mesmo dia. Em caso de recursos, as análises serão realizadas conforme o cronograma oficial.

Clique aqui para acessar o edital completo e obter mais informações sobre o processo eleitoral.

Municípios mineiros têm até 30 de junho para realizar etapas preparatórias da 6ª Conferência Estadual

O Governo de Minas anuncia a 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada de 19 a 21 de agosto de 2025, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), terá como tema central “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. A conferência tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para o envelhecimento e a promoção dos direitos da pessoa idosa. 

Para garantir a participação efetiva de todos os municípios mineiros, as conferências municipais, regionais e livres devem ser realizadas até 30/6. Essas etapas preparatórias são essenciais para a definição dos delegados que vão representar as cidades na etapa estadual. 

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a relevância do evento para a promoção de direitos. “Estamos empenhados em construir políticas públicas que respeitem a pluralidade e assegurem o direito de envelhecer com dignidade, saúde e participação social”, afirma a secretária. 

Compromisso com os direitos da pessoa idosa 

A conferência estadual terá como foco cinco eixos temáticos que vão direcionar as discussões e propostas para as instâncias estadual e nacional: o financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; o fortalecimento de ações para a proteção à vida, saúde e cuidado integral da pessoa idosa; o enfrentamento à violência, abandono social e familiar; o protagonismo, a participação social e a vida comunitária, considerando as múltiplas velhices; e a consolidação e fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política pública.  

Esses eixos reforçam o compromisso do Governo de Minas com a equidade, a democracia e a diversidade no envelhecimento. 

Com até 400 delegados previstos para a etapa estadual, os municípios devem assegurar a presença mínima de representantes com 60 anos ou mais. Em casos excepcionais, justificativas formais poderão ser enviadas para avaliação da Comissão Organizadora Estadual. 

Os municípios que enfrentarem desafios estruturais para realizar conferências municipais de forma autônoma poderão optar por etapas regionais ou livres, desde que sigam as diretrizes do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual. Além disso, os formulários de propostas e a relação de delegados escolhidos deverão ser enviados ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa em até 10 dias após a realização de cada conferência, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações sobre o evento, incluindo o Manual Orientador e o Regimento Interno, podem ser obtidas no site do conselho, clique aqui.

A etapa estadual será o momento de consolidar as propostas e eleger os delegados que representarão Minas na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para 2025. Nesta etapa, o Estado contará com até 91 delegados, incluindo os conselheiros titulares do Conselho Estadual, que serão considerados representantes natos. 

Serviço 

Data: 19 a 21 de agosto de 2025 

Local: Região Metropolitana de Belo Horizonte 

Tema: Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação 

 

Prazo para conferências municipais e regionais: Até 30 de julho de 2025 

Manual Orientador e mais informações: conselhos.social.mg.gov.br/cei/

E-mail para contato e envio de documentos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

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Projeto oferece capacitação e oportunidades de geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade

O Governo de Minas avança no fortalecimento da inclusão produtiva e na promoção de oportunidades de geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, o projeto Trajeto Moda, realizado por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), será expandido para mais 51 municípios, com a previsão de beneficiar diretamente 765 mulheres. A iniciativa reflete o compromisso em consolidar Minas como um estado de oportunidades.

Para viabilizar a expansão, foram investidos cerca de R$ 17 milhões em 2024 na aquisição de maquinário e na contratação de qualificações e assessoramento técnico.  Até o momento, 539 mulheres em 41 municípios já foram atendidas. Com a previsão de expansão até 2026, o Trajeto Moda deve impactar 1.341 mulheres em 92 cidades mineiras, promovendo avanços significativos na autonomia financeira e no fortalecimento da economia criativa local.

"Nossa intenção é ampliar essa rede. Estamos promovendo um ciclo de preparação que reflete diretamente na geração de renda e autoestima dessas mulheres. Graças ao projeto, elas descobrem novas possibilidades, para se desenvolver e trilhar novos caminhos", ressalta o governador Romeu Zema.

O impacto positivo do projeto em diversas cidades é outro ponto ressaltado, desta vez pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela. Segundo ela, "o Governo de Minas está dando mais um passo importante para transformar a vida de mulheres em situação de vulnerabilidade".

"Com a ampliação do Trajeto Moda, mais mulheres terão acesso à capacitação, autonomia financeira e oportunidades para reescrever sua história com dignidade e confiança no futuro. O Trajeto Moda é mais do que uma qualificação, é uma ferramenta de transformação social", afirma Alê Portela.

Recomeçar e se desenvolver

Desde sua criação, em 2021, o Trajeto Moda tem como foco capacitar mulheres, em especial vítimas de violência doméstica, mães solo e mulheres em busca de independência financeira. O projeto oferece cursos gratuitos de moda, costura, empreendedorismo e educação financeira, além de desenvolver competências psicossociais que promovem autoestima e reinserção no mercado de trabalho.

Alexandra Geralda Paula Pereira, moradora de Diamantina, já participou do programa e relata que o Trajeto Moda transformou sua vida de maneira significativa. Ela compartilha com emoção sua trajetória no projeto.

“Antes de começar o curso, eu mal sabia mexer na máquina de costura. Agora, já produzo calças, blusas e até um sobretudo para minha avó. Meus filhos estão orgulhosos de mim.

“O curso me deu a oportunidade de me sentir útil dentro da minha casa e de gerar uma renda. Agradeço ao Governo de Minas por essa chance de recomeçar e ajudar minha família”, declara a participante do projeto.

Em 2025, o projeto prevê a realização das atividades em municípios de diversas regiões de Minas. No Vale do Jequitinhonha, Pedra Azul, por exemplo, já deu início ao programa.

Carmosina de Almeida Ramos, participante do projeto na cidade, compartilha sua satisfação com a oportunidade oferecida.

“Sempre quis crescer na minha carreira como costureira, mas nunca tive oportunidade. Agora, com o Trajeto Moda, posso aprender coisas novas e expandir meu trabalho”, ressalta a beneficiária, destacando sua expectativa de crescimento pessoal e profissional.

Trajeto Moda

Mais que uma qualificação, o programa busca proporcionar autonomia financeira às participantes e fortalece a economia local. Com os conhecimentos adquiridos, as mulheres poderão iniciar seus próprios negócios ou atuar no setor, impulsionando e valorizando o desenvolvimento econômico da região.

A expansão do projeto, já reconhecido como um modelo de inclusão social bem-sucedido, demonstra o compromisso do Governo de Minas em transformar a realidade de mulheres em situação de vulnerabilidade. Com iniciativas como essa, o Estado cria oportunidades para que elas assumam o protagonismo de suas trajetórias, promovendo mudanças em suas vidas e nas comunidades em que vivem.

Cartilha esclarece normativas, amplia segurança jurídica e fortalece parcerias no Sistema Único de Assistência Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) reforça o compromisso com a qualificação da rede socioassistencial de Minas Gerais ao lançar uma cartilha informativa, em formato de perguntas e respostas, que aborda questões essenciais sobre as instituições da sociedade civil e o vínculo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O material abrangente e acessível esclarece dúvidas e fomenta uma relação mais integrada e produtiva, para que gestores e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) tenham mais clareza sobre os processos e normativas do SUAS, promovendo maior segurança jurídica nas parcerias com o poder público e a prestação de serviços mais eficientes às populações atendidas.

A iniciativa da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) busca ampliar o conhecimento técnico e promover a integração entre os profissionais que atuam no SUAS, assegurando serviços de qualidade às famílias em situação de vulnerabilidade nos 853 municípios mineiros.

A subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco, reforça a importância do material, destacando que a ação fortalece as parcerias e garante que os serviços sejam prestados de maneira eficiente. “É um compromisso da Sedese promover a capacitação técnica e o apoio aos municípios e entidades, para que as políticas públicas de assistência social cheguem com qualidade às famílias que mais precisam”, afirma Mariana.

Material acessível e foco na qualificação

O material apresenta uma linguagem acessível e objetiva, pensado especialmente para gestores, conselheiros e representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os tópicos abordados estão conceitos e normativas aplicáveis às entidades socioassistenciais, os sistemas de informação, os processos de inscrição e reconhecimento, além dos requisitos para firmar parcerias com o poder público.

O guia também incentiva a adoção de boas práticas e busca fomentar uma maior articulação entre os diversos agentes da rede socioassistencial, promovendo a integração entre as ofertas públicas e privadas no estado.

Organizações da Sociedade Civil

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) desempenham um papel importante na implementação de políticas públicas voltadas para a assistência social. Essas entidades, muitas vezes em parceria com o poder público, oferecem serviços e programas que chegam diretamente às comunidades em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e a garantia de direitos.

Apoio técnico e canais de contato

Além do material disponibilizado, a Sedese também reforça a importância de manter um diálogo constante com gestores e representantes das entidades socioassistenciais. Para isso, disponibiliza canais de atendimento voltados para esclarecer dúvidas relacionadas ao vínculo com o SUAS e outros temas abordados no guia.

Os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão e Regulação do SUAS (DGSUAS) pelos seguintes canais:

WhatsApp: (31) 3916-8031

Telefone fixo: (31) 3916-8029

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Clique aqui para acessar o material completo.