A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao repasse de R$ 11 milhões às entidades socioassistenciais e unidades governamentais beneficiadas pelo Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - o Rede Cuidar. A Resolução Sedese nº 61/2019, publicada na sexta-feira (20/12) no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre a divulgação e estabelece o repasse dos recursos às unidades governamentais e entidades e organizações de assistência social habilitadas no programa.

O Rede Cuidar busca aprimorar e fortalecer as unidades governamentais, entidades e organizações de assistência social, por meio de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada da assistência social na oferta de serviços de acolhimento institucional, fortalecendo a rede do Suas e aprimorando os programas, projetos, benefícios e serviços de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.
Essas unidades de acolhimento institucional ou em república, que serão beneficiadas, oferecem atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros.

Neste ano, visando a qualificação do programa, houve algumas inovações no que refere ao planejamento e a celebração dessas parcerias. O incentivo financeiro destinado, por exemplo, foi substancialmente maior, compreendendo a complexidade da natureza do serviço ofertado, que para garantia efetiva da qualificação da oferta para os usuários, demandam maiores recursos.

Foram elegíveis as entidades socioassistenciais e unidades governamentais com fragilidades na oferta identificadas pelo Indicador de Acolhimento (ID). Foram estabelecidas duas modalidades para o repasse dos recursos: na Modalidade I, aquelas que apresentaram ID Acolhimento Insuficiente, que receberão R$ 100 mil cada; na Modalidade II, destinada para acolhimento de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), aquelas que apresentem ID Acolhimento Superior, Suficiente ou Regular. Elas terão direito a R$ 50 mil cada.
Cabe ressaltar ainda que esses critérios foram pactuados junto a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e posteriormente aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

ID Acolhimento

O Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento - ID Acolhimento é um índice calculado pela Sedese com o intuito de ser uma referência para aferir a qualidade das ofertas das unidades de acolhimento, bem como medir as principais fragilidades para direcionar as intervenções do Estado, além de servir ainda como um parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.

Balanço positivo

Neste ano, mesmo diante da grave crise fiscal herdada pela atual gestão, o Governo de Minas conseguiu grandes avanços na área de assistência social. Além dos recursos destinados à Rede Cuidar, a Sedese conseguiu colocar em dia, mesmo que de forma parcial, o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social - atrasado há 23 meses. Ao todo, já foram repassados R$ 17,4 milhões aos 853 municípios mineiros. O montante do recurso varia de R$ 2 mil a R$ 130 mil, de acordo com o tamanho da cidade.

Houve ainda a regularização do pagamento destinado às 45 unidades de Casas Lares do Estado, para as quais já foram liberados R$ 8,7 milhões até agora. Elas fazem o acolhimento de jovens e adultos com deficiência, oriundos das extintas unidades da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem). Hoje, no Estado, são atendidas 329 pessoas. A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, fez um balanço do trabalho realizado em 2019. “O que norteou as ações da Subsecretaria de Assistência Social este ano foi o foco na real necessidade do usuário e de sua autonomia. A princípio houve a retomada dos repasses mensais do Piso Mineiro, o pagamento integral das equipes e manutenção dos CREAS Regionais e municipais. Apoiamos integralmente os municípios em situação ou risco de rompimento de barragens e com o Caderno e Protocolo de Atuação Socioassistencial em Situações de Calamidade e Emergência. Capacitamos mais de 3000 técnicos e gestores municipais. Houve também o curso do CadÚnico v.7, inclusive com turma em Brasília, para melhor atender os municípios e de maneira inovadora, treinamentos à distância, vídeo e transmissão pelo Youtube”, ressaltou.

Ela também citou a realização das conferências e o repasse da Rede Cuidar. “Fizemos as conferências regionais e a estadual com economia de 70% e aumento da participação popular em 114%. Não podemos deixar de mencionar a garantia de repasses regulares para as Unidades de Acolhimento que possuem parcerias com a Sedese e início do pagamento do Rede Cuidar. Tudo demonstra que otimizamos os recursos, aplicando de maneira assertiva e gerando de fato um retorno efetivo ao cidadão rumo a uma assistência social digna e fortalecida nos territórios”, destacou.

Os atletas Julio Braz e Daniel Rodrigues foram premiados, na última terça-feira (17), como melhores do ano em suas modalidades, Rúgbi em Cadeira de Rodas e Tênis em Cadeira de Rodas, respectivamente, pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A cerimônia de premiação aconteceu em São Paulo.

Os dois atletas são beneficiários do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Programa reforça a política de valorização do esporte praticada pela secretaria, contribuindo para a manutenção da carreira dos atletas e técnicos paralímpicos de alto rendimento, através do apoio financeiro àqueles que pleiteiam o benefício, com o intuito de obter o pleno desenvolvimento esportivo para que eles possam assim representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais.

O Prêmio Paralímpicos premia os destaques esportivos da temporada. Os atletas foram indicados pelas confederações responsáveis pela modalidade e escolhidos por uma comissão do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Um espaço histórico para uma solenidade que marca a história de muitas pessoas. Assim foi a formatura dos Cursos Técnicos da Utramig, realizada na noite dessa quinta-feira (19/12), no Auditório do Instituto de Educação de Minas Gerais. O edifício modernista, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), abrigou esse momento de passagem de 108 alunos para técnicos em Análises Clínicas, Enfermagem, Informática, Meio Ambiente e Telecomunicações.

A presidente da Utramig, Patrícia Braga, ressaltou o esforço e a dedicação cotidiana de todos na Fundação para que, além do conhecimento adquirido, os formandos tenham vivido uma experiência que passou e produziu afetos, inscreveu marcas e deixou vestígios. “Sabemos das histórias de enfrentamento de dificuldades no crescimento pessoal e profissional de vários de vocês e temos a alegria de saber que contribuímos de alguma forma nesse processo”, enalteceu.
Ela enfatizou o trabalho da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, que vem possibilitando aos “cidadãos do nosso estado a qualificação profissional, importante sustentáculo no processo de inserção num mundo do trabalho cada vez mais competitivo”.

Patrícia destacou ainda a formatura em Enfermagem da servidora Gizelli Quiel, do quadro da MGS na Utramig. “Sou testemunha da sua extensa e empenhada jornada em busca da realização deste sonho, que representa o início de um novo ciclo em sua vida e na de seus familiares. Esse é o grande retorno para a nossa Instituição, o reconhecimento do trabalho desenvolvido, o combustível que alimenta a continuidade do caminho”, disse emocionada, acrescentando que “a Utramig tem sido para mim uma grande experiência, que me forma, me transforma e me amplia os sentidos de ser gestora pública e, por que também não, uma educadora! Uma experiência que não termina aqui. Toda formatura é um final provisório, um ponto de chegada com reticências, que é também um ponto de partida para novas experiências. Como qualquer dimensão da realidade social, a história da Utramig continua, é processo que se constrói no caminhar”.

A chefe de gabinete da Sedese, Gabriela Gervason Reis, salientou que, apesar dos tempos difíceis enfrentados atualmente pelo país, Minas Gerais vem se destacando na geração de emprego. “A oportunidade de vocês chegará. A caminhada está apenas começando. Num mercado cada vez mais competitivo, vocês deram o pontapé inicial”, incentivou Gabriela. Ela acrescentou que o trabalho tem a capacidade de tornar as pessoas melhores. “A convivência com outros e o fato nos sentirmos contribuindo com a sociedade é transformador para nós”.

A formanda em Análises Clínicas, Isabella Maria Rivelli de Resende, não conseguia disfarçar o nervosismo e a emoção ao fazer o discurso de agradecimento em nome dos alunos. Ela elogiou o empenho de muitos formandos. “São admiráveis – e sobretudo inesquecíveis – aqueles que acordam 4, 5, 6 horas da manhã e conciliam trabalho com estudo, e que, com tanta alegria e força, proporcionaram estímulo e exemplo a todos nós. Ainda destaco os nossos colegas de Sabará, Lagoa Santa, Santa Luzia, Ibirité que cortam ‘um dobrado’ para chegar a tempo do primeiro horário. Por fim, sobressaem-se os colegas que são pais e mães que possuem a árdua tarefa de cuidar dos seus”.

Nova Lima

A Utramig também realizou, no dia 13 de dezembro, na sua unidade em Nova Lima, a formatura de 40 novos técnicos de Enfermagem. Os formandos são bolsistas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Participaram da solenidade a chefe de gabinete da Utramig, Ester Espeschit, o diretor de Ensino e Pesquisa da instituição, Rogério Luís Massensini, o vice-prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira, a secretária de Educação do município, Viviane Gomes de Matos, a diretora de Departamento de Ensino Técnico de Nova Lima, Claudinea Melo e o vereador Wesley de Jesus Silva.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social,  entregou nessa quinta-feira (19/12) 12 veículos para serem utilizados nas atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de 11 municípios de Minas Gerais.

Os veículos foram adquiridos com recursos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Adelmo Leão, a partir da celebração de um convênio entre a Sedese e o Ministério da Cidadania.

Os municípios selecionados para receber os veículos foram escolhidos pelo parlamentar, a partir de um levantamento da Sedese dos municípios mineiros que possuem CRAS com equipes volantes, mas que não dispõem de veículos disponíveis para estas equipes. Foram beneficiadas as cidades de Bocaiuva, Buritis, Camanducaia, Francisco Sá, Itapagipe, Itapeva, Lassance, Mirabela, Pratinha, São Francisco Sales e Uberaba.

Os veículos serão utilizados para fortalecer os serviços ofertados no CRAS, realizar atividades de busca ativa de famílias que vivem em regiões isoladas e estruturar as atividades de Proteção Social Básica dos municípios.

A entrega foi acompanhada pelo diretor de Gestão do CadÚnico e Programas Socioassistenciais da Sedese, Elder Gabrich, e contou com a presença dos prefeitos de Lassance, Camanducaia e Pratinha.