O Serviço Social Autônomo (Servas) iniciou nesta semana a campanha de arrecadação de donativos que serão distribuídos às famílias atingidas pelas chuvas em Minas Gerais. Podem ser doados alimentos não perecíveis, água, cobertores, colchões, roupas de cama e banho, além de itens de higiene pessoal. 

As doações devem ser entregues na sede do Servas, em Belo Horizonte. O endereço é a Avenida Cristóvão Colombo, 683, no bairro Funcionários, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. E, em função da campanha, também aos sábados e domingos, das 8h ao meio-dia. Outras informações podem ser solicitadas por telefone: (31) 3349-2400.

Os donativos, que estão sendo recebidos desde quinta-feira (23/1) não serão destinados somente à capital, mas também para pessoas prejudicadas em vários municípios do estado. 

O Servas é uma organização da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos. A instituição atua em parceria com o poder público, setor privado e sociedade para promover ações que complementam as políticas públicas de desenvolvimento social. 

Em 2019, o Servas realizou várias ações sociais que resultaram na arrecadação de 50 mil litros de água mineral, 25 toneladas de alimentos, 20 mil peças de vestuário, 1.200 brinquedos. Mais de 200 entidades foram atendidas e cerca de 2.500 pessoas foram diretamente beneficiadas. No total, 43 parceiros foram mobilizados.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, anunciou nesta sexta-Feira (24) que o Governo de Minas vai antecipar o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo dos meses de janeiro, fevereiro e março aos municípios que se encontram em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

A partir de segunda-feira (27/1), os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Córrego Novo, Engenheiro Caldas, Itabirito, Ninheira, Pingo D'agua, Reduto, Rio Pardo de Minas, Santa Rita do Sapucai, Tarumirim e Viçosa vão começar a receber os valores.

Outros municípios que também se encontram em situação de emergência terão os valores do Piso adiantados assim que os decretos forem publicados pelo Diário Oficial do Estado.
A secretária Elizabeth Jucá destacou a importância da antecipação dos recursos. “Com esse valor equivalente a três meses, os municípios têm mais condições de atender às demandas socioassistenciais causadas pelo estrago das chuvas. A Sedese está à disposição de todas as cidades para o auxílio que for necessário”, destacou.
Pagamentos 

Desde janeiro de 2019, a secretária Elizabeth Jucá tem se empenhando para equacionar a falta de pagamento do Piso, que estava atrasado há 23 meses. Após acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a Sedese retomou o pagamento parcial e recorrente do Piso Mineiro Fixo e, com o apoio e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), ficou decidido que os municípios mineiros receberiam mensalmente 47,44% dos recursos. No ano passado foram desembolsados R$ 21.504.343,10. A partir do mês de fevereiro, a Sedese vai retomar o pagamento integral aos municípios.

O Piso Mineiro de Assistência Social foi criado em 2010 como uma estratégia do Governo de Minas para apoiar financeiramente os municípios mineiros no aprimoramento das ações de assistência social, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no âmbito do Suas para a esfera estadual, que é a de apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação de ações de assistência social.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, participou ao lado do governador Romeu Zema neste sábado (25/1), em Brumadinho, do lançamento da pedra fundamental do Memorial às Vítimas do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão. A cerimônia foi realizada pelo Governo do Estado de Minas Gerais em parceria com a Prefeitura Municipal de Brumadinho e a Associação dos Familiares de Vítimas do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), em homenagem às vítimas da tragédia, que completa um ano na data.

Zema falou sobre o trabalho incansável do Corpo de Bombeiros e das demais Forças de Segurança do Estado para localizar e identificar as vítimas fatais da tragédia, a interlocução com as famílias, as medidas legais para evitar novos rompimentos e as ações visando garantir que os danos sejam reparados pela Vale S.A, responsável pela barragem.

“Participamos deste ato extremamente importante para nós, porque queremos que esta tragédia da Vale, aqui em Brumadinho, seja a última ocorrência desta natureza no estado. A Assembleia Legislativa, há um ano, tomou prontamente as medidas necessárias para que a legislação fosse alterada e desse mais segurança no processo de mineração, o que já está acontecendo. O Ministério Público fez um trabalho importantíssimo de averiguação dos fatos, porque precisamos, sim, punir os culpados que causaram uma tragédia com um sofrimento tão grande”, afirmou o governador durante entrevista para a imprensa. 

Zema ainda ressaltou que o trabalho do Corpo de Bombeiros irá permanecer no local para que todos os desaparecidos sejam encontrados. “A nossa prioridade ainda é humanitária. Nós ainda temos 11 joias, entes queridos que ainda não foram encontrados, e precisamos dar este conforto às famílias. Os bombeiros continuarão presentes aqui como estiveram desde o primeiro dia”, disse.

Ao todo, foram encontrados e identificados 259 corpos, mas ainda há 11 pessoas desaparecidas. Os familiares, porém, contam como 272 vítimas, pois duas mulheres que perderam a vida também estavam grávidas. 

Memorial 

O Memorial é resultado de solicitação dos familiares das vítimas, representados pela Avabrum. Os projetos estão em elaboração e serão custeados pela Vale S.A. O memorial tem como proposta ser um espaço de reflexão, contemplação, respeito às vítimas e marco de uma lembrança para que essa tragédia nunca mais se repita.

“Eu deixei claro aqui, hoje, para a população, que a prioridade nossa em relação ao ressarcimento que a Vale fará é que tenhamos um memorial, onde vamos deixar claro que este tipo de fato é inadmissível e que sirva de lição para sempre. É só olharmos para os familiares para percebemos o tamanho da tragédia. Que sirva de lição e que Minas tenha um futuro muito diferente do que aconteceu. Que o dia 25 de janeiro de 2019 seja um divisor de águas na história do nosso estado”, finalizou o governador. 

Kenya Lamounier Paiva, representante dos familiares e membro da Avabrum, afirmou que o espaço será importante para que a história da tragédia não caia no esquecimento. “Precisamos trazer para este local paz e serenidade. Contaremos todas as histórias de vida com respeito e orgulho. Memorial para dignidade é a forma que temos de homenagear os nossos, ele será um tributo à vida”, afirmou.

Homenagens

Romeu Zema foi homenageado pelos familiares e integrantes da Avabrum com uma placa em referência à atuação do Estado no município.
Também foram agraciados os representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros – que foi aplaudido de pé pelos presentes na cerimônia em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos para o resgate das vítimas. 

Ainda foram homenageados o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Agostinho Patrus; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias; o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; e o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio. 

Além dos comandantes das Forças de Segurança do Estado, também participaram da cerimônia secretários de Estado, deputados estaduais e demais lideranças políticas, representantes de entidades e da comunidade.

Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos abriu inscrições para o curso de formação on-line para conselheiros tutelares. A capacitação é promovida pela  Escola de Formação em Direitos Humanos – EFDH em parceria  com a Coordenadoria Estadual de Políticas para Criança e Adolescente – CEPCAD.

Segundo a coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Eliane Quaresma, a capacitação foi construída a partir da realização do segundo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada, conforme previsto pela Lei nº 12.696/2012.  “É de suma importância a promoção de ações de capacitação visando apoiar os municípios mineiros, na formação dos conselheiros eleitos no exercício de suas funções” afirmou. Os conselheiros tutelares eleitos foram empossados no último dia 10/01. 

O curso tem duração de três meses, com carga horária de 80 horas. São cinco módulos que abordarão temas como introdução aos Direitos Humanos; proteção, promoção e reparação dos Direitos das Crianças e Adolescentes; funcionamento do conselho tutelar e o papel dos conselheiros; Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA.

Para participar o interessado deve realizar as inscrições pelo site www.social.mg.gov.br, menu Direitos Humanos; Escola de Formação em Direitos Humanos, digitando o código SEDPAC509. O prazo é até o dia 31/01/2020 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.