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Unidades Interligadas de Registro Civil batem a marca de 250 mil de certidões de nascimento emitidas

As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) atingiram nesta quinta-feira (20/2) a marca de 250.160 mil certidões de nascimento emitidas. Criado em 2013, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta hoje com 66 unidades instaladas em 44 municípios. As UIs têm facilitado a vida dos pais, que já saem das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania já nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da Certidão de Nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. As primeiras unidades a receberem o sistema foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

         O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global, Tribunal de Justiça - Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).

Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal  enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo 2010 da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.

        Desde 2016, o serviço das UIs incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos da Certidão de Nascimento, facilitando ainda mais para os pais.

    No Estado, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas, instituído pelo Decreto nº 45.167, de setembro de 2009.

Monitoramento

Nesta semana, estão sendo realizadas reuniões de monitoramento para a apresentação dos resultados das unidades no ano passado, além de garantir a troca de experiências. No dia 18, o encontro ocorreu no Prédio Gerais, da Cidade Administrativa, para as UIs de Belo Horizonte e Grande BH. Nesta quinta-feira (20) está acontecendo, via rede Uaitec, para os municípios que possuem UIs no interior do Estado.

Como aderir

         Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos, no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para Ana Paula Camargos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Reconhecimento

        Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos, do governo federal. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.

         Já no dia 1º novembro de 2019, a técnica Ana Paula Camargos, que coordena o programa na Sedese, foi homenageada com a medalha de honra ao mérito “Desembargador Ruy Gouthier Vilhena”, da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados para a erradicação do sub-registro civil no Estado, com a implantação das Unidades Interligadas.

         A experiência de sucesso na implantação das UIs virou também referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado no ano passado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília. O encontro serviu para que Minas repassasse esta expertise na implantação das UIs.

Central do Trabalhador Autônomo da Sedese conta com 451 profissionais cadastrados no sistema

central autonomoEstá precisando dos serviços de faxineira, passadeira, auxiliar de cozinha e outros? A Central do Trabalhador Autônomo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), realiza a intermediação gratuita de profissionais para prestações de serviços em domicílios, condomínios e empresas.

A Central do Trabalhador Autônomo tem atualmente 451 profissionais diaristas cadastrados em seu sistema, em sete unidades no Estado, sendo 171 somente em Belo Horizonte. O projeto busca garantir a intermediação de mão de obra e a geração de renda para esses trabalhadores. O serviço conta ainda com profissionais de serviços gerais, jardineiros, cuidador de idosos, entre outros.

Os interessados nos serviços de diarista na capital mineira devem desembolsar R$ 100 de diária e arcar com os custos da passagem do trabalhador. Nos municípios do interior, os custos dependem do preço médio local. A intermediação feita pela Sedese é gratuita e o pagamento é feito diretamente para o profissional.

Além de Belo Horizonte, o projeto já foi implantado nos municípios de Betim, Itabira, Barão de Cocais, Brumadinho, Piumhí e Patrocínio.

Com a criação da Central do Trabalhador Autônomo, a Sedese promove um ambiente favorável para que os trabalhadores autônomos tenham sua própria clientela e desenvolvam sua rede, aumentando assim as oportunidades e a renda destes profissionais através da intermediação.

“O objetivo principal é aproximar e facilitar a relação entre a oferta e demanda pelos serviços, ou seja, entre trabalhadores e solicitantes. Se de um lado a população ganha serviços de qualidade com preços justos, do outro ampliamos as oportunidades para os profissionais gerarem sua própria renda. O resultado é uma economia mais aquecida nos municípios”, destacou o diretor de Geração de Renda e Economia Popular Solidária da Sedese, Matheus Nascimento.

Confira a lista com os telefones das unidades.

 

MUNÍCIPIOS

TELEFONE

BELO HORIZONTE

(031) 3916-9077

BETIM                     

(031) 3591-0851

ITABIRA                  

(031)3831-5188

BRUMADINHO     

(031)3571-3847

BARÃO DE COCAIS 

(031)99786-9347

PATROCÍNIO          

(034)3831-6090

PIUMHÍ                    

(037)3371-9272

 

 

Histórico

A Central de Autônomos surgiu em Belo Horizonte em 1993 como Central de Diaristas do Sine Timbiras. De 2000 a 2009, passou a funcionar no antigo Posto de Serviço Integrado Urbano (Psiu) da Praça 7.  De 2010 até o final do ano seguinte, o projeto foi interrompido, sendo retomado em 2012, no Sine Santa Efigênia, como Central de Prestação de Serviços (CPS).

De janeiro de 2014 a junho de 2017 passou a se chamar Central de Prestação de Serviços do Trabalhador Autônomo (CPSTA), com funcionamento na Unidade de Atendimento ao Trabalhador (UAT) do bairro Gameleira. No entanto, desde julho de 2017 está funcionando na Cidade Administrativa como Central do Trabalhador Autônomo.

Desde o início de 2019, a Central do Trabalhador Autônomo vem se reestruturando para incluir novas ocupações no escopo de serviços ofertados e ampliar os atendimentos às demais regiões do estado. Dessa forma, espera-se garantir que mais profissionais mineiros possam ofertar seus serviços de maneira facilitada e segura, além de permitir à população ter acesso aos serviços com mais facilidade.

Encontro entre Sedese Central e Regional garante troca de experiências e alinhamento de ações

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, abriu os trabalhos no último dia do I Encontro de Integração entre Sedese Central e Regional, promovido pela Diretoria de Coordenação Regional. Durante quatro dias, os participantes debateram ações e puderam tirar dúvidas sobre as políticas públicas e o planejamento de 2020 nas áreas de assistência social, direitos humanos, trabalho e emprego, políticas sobre drogas, esportes, habitação e segurança alimentar.

Para a secretária Elizabeth Jucá, esse encontro foi muito importante para o trabalho de integração. “Estou muito feliz de vocês estarem aqui. Acho que esses quatro dias de trabalho foram muito ricos e essa relação com as Regionais deve ser assim, estreita, pois vocês são o olhar da Sedese no território. Muito obrigada pela dedicação e pelo trabalho”, ressaltou.

A secretária aproveitou também para agradecer o empenho das Diretorias Regionais desde o início das chuvas que castigaram muitos municípios mineiros. “Queria agradecer a cada um de vocês das Regionais pelo trabalho nesse período das chuvas. Conseguimos ficar próximos aos municípios e ajudar em várias ações. Mais do que o valor financeiro, como a antecipação do Piso Mineiro de Assistência Social, ajudamos com capacitações, apoio técnico e estivemos sempre juntos às cidades. Só quem esteve lá, como eu estive e vocês estiveram, sabe o quanto o trabalho está sendo importante”, destacou.

Desde terça-feira (11/2), os diretores e técnicos das 22 Regionais da Sedese estão reunidos no período da manhã e da tarde com as equipes de cada uma das subsecretarias para detalhar o planejamento e conhecer detalhadamente as ações para este ano.

“Tenho certeza que todos saem daqui com um grande aproveitamento. Foi um aprendizado muito grande para nós diretores, para que possamos levar novas ideias não só para a nossa cidade, mas para toda a região”, afirmou Deusdete de Oliveira Campos, diretor da Regional da Sedese em Divinópolis.

Segundo ele, o evento foi muito importante para conhecer mais de perto toda a Secretaria. “É fundamental ver o trabalho que está sendo executado para que possamos somar com novas ideias”, disse.

A diretora da Regional da Sedese de Montes Claros, que abrange 70 municípios, Janice Pimenta Borém, também considerou de grande relevância o encontro. “Achei muito válida essa troca de experiências entre as subsecretarias e as Regionais, pois as Diretorias Regionais são muito importantes para a execução das políticas públicas, já que estamos mais próximos e conhecemos bem a realidade de cada município”.

Para o superintendente de Integração da Sedese, Henrique Oliveira Carvalho, esse encontro serviu para alinhar as expectativas tanto da Sedese quanto das Diretorias Regionais e mostrar as dificuldades de implementação dos trabalhos, além de criar a possibilidade de reconstrução de novos caminhos e de trabalhos otimizados, que consigam realmente impactar a vida das pessoas.

“Acreditamos que era necessário esse contato para compreender o tamanho da equipe que está nas Regionais, as dificuldades de trabalho que enfrentam no dia a dia. Então, foi muito importante.  Percebemos que realmente existia uma diferença muito grande entre a realidade tanto na Sedese Regional quanto aqui na Central em relação ao que se espera e o trabalho que está sendo feito”, disse.

 

Percursos Gerais

Um dos temas tratados nesses quatro dias foi a apresentação mais detalhada do programa “Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia”. A iniciativa, desenvolvida pela Sedese, é parte da estratégia do Governo do Estado na busca pela redução das múltiplas formas de vulnerabilidade social.

O programa busca reduzir a vulnerabilidade das famílias dos municípios como menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em Minas. Ao todo, 73 municípios de 12 diferentes regionais da Sedese serão atendidos até 2021.

“Já estamos na segunda etapa do programa e tivemos uma adesão dos 16 municípios da Regional de Teófilo Otoni com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e, diante das demandas das cidades, há uma expectativa muito grande dos municípios com o programa”, salientou Carolina Teixeira, diretora da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, onde programa teve início.

 

Municípios têm até 30 de abril para realizar as Conferências da Pessoa com Deficiência

Os municípios mineiros têm até o dia 30 de abril para realizar suas Conferências Municipais ou Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A ação faz parte da programação preparatória da V Conferência Estadual, prevista para os dias 17, 18 e 19 de junho, em Belo Horizonte.

Com os temas “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e “Construindo um Brasil mais Inclusivo”, a conferência é organizada pela  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), juntamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos.

As conferências municipais e regionais são instrumentos de participação, avaliação e monitoramento das políticas públicas. Os debates nas conferências municipais, estaduais e nacional serão realizados com o intuito de pensar estratégias para manter e aprimorar o controle social; garantia de financiamento e acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas; acessibilidade nos espaços públicos, além dos desafios para comunicação universal.

Durante os eventos serão escolhidos os delegados (sociedade civil e gestores públicos) que participarão da conferência estadual. Os delegados escolhidos deverão se inscrever no período de 11 a 20/5, neste link.

O coordenador de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência da Sedese, Wesley Barbosa, reforça que as conferências representam um importante instrumento de participação com o papel de acompanhar, medir e propor ações que visam aprimorar a política pública voltada para a pessoa com deficiência.

“A Conferência dá voz à sociedade civil e oportuniza aos gestores lançar mão de indicações da sociedade civil organizada de forma a aprimorar sua atuação”, complementa.

Sedese lança campanha de prevenção ao uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas no Carnaval

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com as secretarias de Estado de Educação e Saúde, dentre outras e com a Polícia Militar, está realizando uma série de ações de prevenção do uso/abuso de álcool e outras drogas no Carnaval. Com a campanha “Neste Carnaval, se cuide! Não abuse”, o Estado quer orientar e sensibilizar a população sobre os agravos à saúde e danos sociais decorrentes do uso/abuso de álcool e outras drogas, bem como levar uma mensagem positiva de promoção da saúde e valorização da vida, destacando a importância do fortalecimento dos fatores de proteção, com especial atenção às crianças, adolescentes e jovens.

Serão distribuídos leques com mensagens educativas nos pontos de concentração de foliões, em blitz da Polícia Militar e em ações junto a parceiros. Além de tentar minimizar os danos sociais e à saúde, o Governo de Minas busca também reduzir a violência, os acidentes de trânsito causados principalmente pela ingestão de bebidas alcoólicas neste período, bem como as relações sexuais desprotegidas e o aumento das demandas hospitalares, que impactam diretamente a saúde pública no Estado.

Durante o pré-Carnaval, uma série de intervenções já estão sendo realizadas. No último dia 9, houve a distribuição de material alusivo à campanha na capital mineira na Savassi e no centro. “A importância do desenvolvimento de ações de prevenção às drogas, no contexto do Carnaval” também foi tema de audiência pública, realizada nessa quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas.

No dia 17, haverá também blitz educativa em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na rua São Paulo, próximo à Praça Marília de Dirceu, e nas avenidas Amazonas, Barbacena e Contorno. Já no dia 20, acontece o “Esquenta de Prevenção às Drogas” na Cidade Administrativa, um movimento a favor da vida, com a participação de vários artistas, da Corte Momesca de Belo Horizonte, além de diversas intervenções de todas as áreas envolvidas na campanha.

Interior

As ações de prevenção contra o uso e o consumo excessivo de álcool, tabaco e outras drogas não ficarão restritas a Belo Horizonte. Durante encontro na Sedese, houve um alinhamento com os diretores das 22 Regionais da Secretaria em relação às ações que serão adotadas nos municípios de cada regional.

Haverá também mobilizações e distribuição de material de campanha nas praças de pedágio da ECO 050, nos municípios de Araguari, Uberlândia, Uberaba e Delta, no Triângulo Mineiro. As intervenções serão levadas ainda aos municípios de Joaquim Felício, Itamarandiba, Diamantina, Inhaúma, Pitangui, Caeté, Jeceaba, Ouro Preto, São Brás, Ressaquinha e São Vicente.

Além da Subsecretaria de Políticas sobre drogas, as ações contam com o apoio das outras áreas da Sedese, como direitos humanos, esportes e trabalho e renda.

Segundo a subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, a campanha tem um caráter universal, mas com foco especialmente em crianças e adolescentes. “Lamentavelmente, neste período de Carnaval a sociedade tende a ser um pouco mais permissiva em relação ao uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. A perspectiva é que a campanha aborde a temática de prevenção, por meio de uma mensagem positiva a favor da vida, visando chamar a atenção sobre os fatores de proteção às drogas, tais como: o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, o desenvolvimento de habilidades sociais, o convívio saudável, a autoestima desenvolvida, o respeito às normais sociais, a boa inserção e adaptação no ambiente escolar, enfim, a construção de um projeto de vida”, enfatiza.

 

 

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