Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e, ainda, contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
O trabalho social continuado do Paif conta com ações culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
A fim de complementar o trabalho social com famílias realizado pelo Paif, há o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade.
O SCFV possui caráter preventivo e proativo que, como os demais serviços de Proteção Social Básica, antecipa-se às situações de desproteção familiar e àquelas constatadas no âmbito público, oferecendo aos usuários alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social, podendo ser ofertado nos CRAS ou em Centros de Convivência, que são instituições públicas, bem como em instituições vinculadas a entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho de Assistência Social dos municípios ou Distrito Federal (DF).
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Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. São concedidos em forma de pecúnia (dinheiro), bens (cestas básicas, por exemplo) ou serviços (auxílio funeral, por exemplo) aos indivíduos e às famílias com impossibilidade temporária de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por eventos inesperados e repentinos que causam danos, perdas e riscos, desprotegendo e fragilizando a manutenção e o convívio entre as pessoas.
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Benefício de Prestação Continuada – BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício concedido a idosos ou pessoas com deficiência (PCD) que apresentem algum tipo de impedimento, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, que os impeça de participar e interagir plenamente na vida social, trabalhar e obter a renda necessária para sua sobrevivência. Para acessar o BPC, o idoso deve ter a idade mínima de 65 anos e a PCD pode acessar em qualquer idade, desde que sua deficiência o impeça de praticar alguma atividade laborativa. Em ambos os casos, a renda per capita da família do beneficiário não poderá ultrapassar a ¼ (um quarto) de salário mínimo vigente, e a família do requerente deve estar devidamente cadastrada no Cadastro Único.
Para solicitar o BPC, deve-se procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região ou o setor de Cadastro Único do município para realização do cadastro. Após o cadastro, deve-se realizar o agendamento de atendimento no INSS para solicitação do benefício pelo telefone 135, número da Central de Relacionamento da Previdência Social, a ligação é gratuita. O agendamento pode também ser feito pelo site da Previdência, através do link: www.previdencia.gov.br.
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