A Superintendência de Promoção, Proteção e Participação Social (SPPPS) é responsável por planejar, formular, coordenar, executar, monitorar e avaliar as políticas de promoção, educação, proteção, reparação e defesa dos Direitos Humanos. As atribuições da Superintendência estão delimitadas no art. 56 do Decreto nº 48.660, de 28 de julho de 2023.

A SPPPS é integrada pelas seguintes diretorias:

• Diretoria de Políticas de Promoção à Cidadania e Educação em Direitos Humanos;
• Diretoria de Políticas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos;
• Diretoria de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos;
• Diretoria de Projetos e Políticas de Direitos Difusos e Coletivos;
• Diretoria de Apoio aos Órgãos Colegiados de Direitos Humanos.