Os municípios mineiros têm até a próxima segunda-feira (1°/4) para cadastrar e comprovar seus programas e projetos no ICMS Esportivo realizados em 2018 no site www.icms.esportes.mg.gov.br. O prazo final, definido pela Resolução SEESP 01/2018 como 30 de março, foi alterado para atender à Lei nº 14.184/2002 que determina que quando um prazo de um processo encerra em dia sem expediente, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.
Os programas/projetos devem ser enquadrados em uma das 13 atividades esportivas do ICMS Esportivo: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.
A partir dos dados inseridos no Sistema de Informação ICMS Esportivo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, vai analisar as informações e documentos concluindo pela aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas/projetos.
Após a avaliação, será apurado o Índice de Esportes atribuído a cada participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município. Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura.
ICMS Esportivo
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.
