Buscando adequar a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, com a efetiva articulação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e colaboradores, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está reordenando o atendimento no Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que funciona na Casa de Direitos Humanos, no centro de Belo Horizonte.
Desta forma, o governo passará a priorizar a indução de políticas públicas por todo o Estado em consonância com as ações dispostas na Lei Estadual 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.
Serão desenvolvidas ações para o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência que garanta o atendimento integral a este público nos 853 municípios, sendo competência dos municípios executarem os serviços de atendimento direto à população.
A intenção é que a rede de enfrentamento seja fortalecida em todas as regiões de Minas Gerais, garantindo igualdade de acesso às mulheres, estando elas residentes em Belo Horizonte ou em qualquer município.
A perspectiva é que o Estado atue na formulação de redes de integração dos serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, no âmbito da saúde, da rede socioassistencial e do sistema de justiça, por meio da articulação e humanização desses serviços e da garantia de seu funcionamento, bem como de capacitações e qualificações para essa rede.
Em 2018, 1.037 mulheres passaram pelo Cerna com atendimento em consultas clínicas, orientação via telefone e triagem. Atualmente estão em atendimento continuado 101 mulheres em situação de violência - 76 sofreram violência física, 25 outras violências como psicológica e patrimonial e 47 mulheres que sofreram ameaças de morte -, sendo 88 residentes em Belo Horizonte e 13 em municípios da Região Metropolitana.
O período de transição do serviço será feito até maio deste ano, com a instituição de um grupo de trabalho com as profissionais do Cerna e das prefeituras para estudo de cada caso atendido e o seu correto direcionamento. Durante este período a Casa de Direitos Humanos também contará com uma equipe de profissionais para informações sobre locais de atendimento às mulheres em situação de violência.
Diante do grande e crescente número de mulheres em situação de violência é fundamental que o poder público mineiro garanta o atendimento integral a todas as mulheres residentes no Estado, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização
