Participação social do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência amplia a promoção de políticas públicas efetivas em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anuncia a abertura de processo eleitoral complementar que vai eleger oito entidades da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Conped/MG). A eleição é destinada ao preenchimento de vagas para o biênio suplementar 2024/2026 e será realizada de forma virtual, garantindo maior acessibilidade e transparência no processo.

As inscrições para participar do pleito já estão abertas e podem ser feitas até o dia 21 de fevereiro de 2025, exclusivamente pelo sistema de eleições da Sedese, disponível aqui. As entidades interessadas devem seguir critérios específicos e apresentar uma documentação completa, conforme descrito no edital.

Representatividade no Conped

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Conped/MG) desempenha um papel fundamental na defesa, promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O processo eleitoral amplia a participação social e busca assegurar que a sociedade civil esteja devidamente representada no conselho, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a essa população.

Como se inscrever no processo eleitoral

As entidades interessadas em participar da eleição devem cumprir os seguintes requisitos e apresentar a documentação obrigatória:

Ofício dirigido ao Conped/MG: O documento, assinado pelo dirigente máximo da entidade, deve indicar o representante que participará como candidato e/ou eleitor, comprovando o vínculo com a instituição.

Cópia do documento de identificação e CPF: Do representante indicado.

Estatuto Social e última alteração estatutária: Deve ser apresentado para comprovar a constituição legal da entidade, com pelo menos dois anos de atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Ata de eleição da atual diretoria: Ou documento equivalente, atestando a legitimidade da representação da entidade.

Após a inscrição, as entidades vão passar por uma etapa de análise de documentação e habilitação, que será conduzida pela Comissão Eleitoral. O cronograma completo do processo inclui diversas etapas, como a publicação de resultados preliminares e prazos para recursos, garantindo ampla possibilidade de revisão e transparência.

Cronograma do processo eleitoral

• Inscrições: Até 21 de fevereiro de 2025, no sistema de eleições da Sedese.
• Análise de documentação: De 24 a 28 de fevereiro de 2025.
• Publicação do resultado preliminar das entidades habilitadas: Entre 6 e 12 de março de 2025.
• Período de recursos sobre habilitação: De 13 a 26 de março de 2025.
• Eleição das entidades habilitadas: Dia 8 de abril de 2025, das 8h às 16h, com apuração até as 18h.
• Resultado final: Previsto para divulgação entre 12 e 16 de maio de 2025.

 Eleição virtual

Todo o processo será realizado de forma remota, garantindo maior inclusão e acessibilidade às entidades interessadas. Para votar, cada representante habilitado vai receber login e senha durante a inscrição, permitindo que o processo ocorra de maneira segura e transparente.

No dia da eleição, os votos vão ser computados entre 8h e 16h na plataforma oficial, com a apuração e proclamação do resultado preliminar no mesmo dia. Em caso de recursos, as análises serão realizadas conforme o cronograma oficial.

Clique aqui para acessar o edital completo e obter mais informações sobre o processo eleitoral.